O promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Luis Henrique Rolim, abriu inquérito civil para averiguar supostas ocorrências de queimadas ao longo da BR-364, na região de Plácido de Castro. A portaria anunciando o procedimento de investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MP desta terça-feira (22).
Segundo a denúncia, a área fica localizada na BR 364, km 45, ramal Mendes Carlos I, km 8 da zona rural de Plácido de Castro.
Em suas considerações, o promotor citou trechos do art. 225 da Constituição Federal informando “que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ele também citou a lei que regulamenta o “deve manter o percentual de 80% de área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de Preservação Permanentes observadas os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel”.
Além de formar um grupo de trabalho, Rolim também solicitou informações do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) sobre possíveis processos de autuações dos donos da região. Para esse último quesito foi estipulado um prazo de 30 dias.
