A PRF (Polícia Rodoviária Federal) aplicou apenas 55 multas com o maior valor previsto entre as infrações do Código de Trânsito durante a atuação para acabar com os bloqueios antidemocráticos realizados por bolsonaristas contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas rodovias do país.
De acordo com os dados enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal), a punição por organizar ação para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito representa apenas 0,8% das 6.200 multas aplicadas entre os dias 1º e 6 de novembro.
Considerada gravíssima, a multa para esse tipo de infração pode chegar a R$ 17 mil, uma vez que o Código de Trânsito prevê que a multa base de R$ 293,47 seja multiplicada por 60 quando o alvo for um organizador da ação.
As 55 multas com valor mais alto previsto pelo Código de Trânsito estão dentro das 3.192 penalizações gravíssimas aplicadas no período -número que representa 51% do total de multas aplicadas no período.
A PRF ainda multou 2.423 veículos que interromperam, restringiram ou perturbaram a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, infração também considerada gravíssima e cuja multa é de R$ 5.800.
Também foram aplicadas outras 1.643 multas graves, 11 médias e 1.385 classificadas como leve.
Entre as punições classificadas como graves, estão as condutas de estacionar ao lado ou sobre o canteiro central da rodovia, estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização ou em cima de pontes.
Nesses casos, o proprietário do veículo foi multado em R$ 195,23.
As informações foram enviadas pela própria PRF ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes. Estão no âmbito da ação em que a Corte determinou a adoção de medidas para liberar as estradas.
O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes). A confederação solicitou que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas tomadas contra a greve dos caminhoneiros de 2018.
A PRF entrou na mira de Moraes após descumprir decisão, ainda no domingo (30) da eleição, e realizar blitze contra veículos de transporte de passageiros. Após o fim da apuração, o órgão novamente entrou em atrito com o ministro por não encerrar as manifestações de bloqueios nas rodovias.
Na segunda (31), Moraes determinou que o governo adotasse imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas e registrou a possibilidade de prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em caso de novo descumprimento.
Segundo o ministro, naquele momento, havia “omissão e inércia” da PRF na desobstrução das vias.
Vídeos que circularam nas redes mostraram que a PRF não estava atuando para encerrar as manifestações.
Em um deles, agentes dizem que a ordem é só permanecer no local. “A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso”, disse um policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).
Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa.
“Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma”, disse o policial, sendo aplaudido em seguida.
FolhaPress
