A multa imposta à coligação de Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representa 46% do que o PL -partido do presidente- recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022.
Se consideradas as duas outras legendas da coligação, o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.
O partido de Jair Bolsonaro embolsou R$ 50,3 milhões de janeiro a outubro, segundo dados da corte eleitoral. O dinheiro do fundo é usado para manutenção dos partidos. O Republicanos recebeu R$ 48 milhões e o PP, R$ 52,6 milhões.
Na quarta-feira (23), Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação do mandatário por litigância de má-fé.
O presidente do TSE determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.
Em relação ao montante anual corrigido do fundo partidário de 2021, essa multa equivale a cerca de 40% do recebido pelo PL ao longo daquele ano e a cerca de 14% do total obtido pelas três siglas da coligação.
A penalidade foi aplicada por Moraes nesta quarta-feira (24) após o PL, comandado por Valdemar Costa Neto, dar vazão ao discurso golpista de Bolsonaro e pedir, sem apontar provas de fraude, que sejam anulados votos de 279 mil urnas eletrônicas.
Esses equipamentos listados na representação são anteriores a 2020 e, segundo o partido, apresentaram “mau funcionamento”. O relatório apresentado pelo PL, porém, tem uma série de fragilidades apontadas por especialistas -e foi visto no TSE como mais uma tentativa de tumultuar com suspeitas infundadas.
O tribunal e instituições fiscalizadoras do processo eleitoral, como a Procuradora-Geral Eleitoral, o Tribunal de Contas da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, já se manifestaram pela regularidade do pleito. Já um relatório produzido pelo Ministério da Defesa não identificou fraudes.
O fundo partidário é viabilizado com dinheiro do Orçamento da União e outras fontes, entre elas recursos arrecadados com a aplicação de multas pela Justiça Eleitoral. Os valores são repassados mensalmente para a manutenção dos partidos, que prestam contas do uso ao TSE.
As multas abastecem o próprio fundo partidário, mas não participam do rateio dos valores arrecadados os partidos penalizados. Com isso, a penalidade imposta por Moraes, na prática, tende a ser revertida em quantia para os demais partidos.
A multa vale para a coligação pela qual Bolsonaro buscou a reeleição -e perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Folha de S.Paulo mostrou que o PP e o Republicanos preparam um recurso ao TSE contra o bloqueio dos fundos partidários determinado por Alexandre de Moraes.
As duas legendas alegam não ter nenhuma ligação com os movimentos de contestação das urnas e afirmam reconhecer o resultado da eleição. Dessa forma, os partidos deixam Valdemar e a legenda de Bolsonaro isolados na ação golpista patrocinada por Bolsonaro.
Uma das possibilidades estudadas é enviar ao tribunal uma representação para que a coligação não seja considerada de maneira única na ação apresentada pelo PL.
O relatório utilizado pelo partido de Bolsonaro para fundamentar seu pedido tirava conclusões incorretas, segundo especialistas em computação consultados pela Folha de S.Paulo. Tinha ainda lacunas não só por ignorar o primeiro turno da eleição como a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.
De acordo com o PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito apresentaram “problemas crônicos de desconformidade” em funcionamento.
As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o partido elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura –terá 99 cadeiras na Câmara. Estrategicamente, porém, o pedido do PL se restringiu ao segundo turno.
“As mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de uma mesmo pleito eleitoral”, afirmou Moraes.
O ministro afirmou ainda que o PL agiu com “total má-fé” em “em seu esdrúxulo e ilícito pedido”, que foi “realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
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Fundo partidário recebido em 2022 pelas legendas da coligação de Jair Bolsonaro (*)
PL – R$ 50,3 milhões
Republicanos – R$ 48,1 milhões
PP – R$ 52,7 milhõesValor da multa aplicada por Moraes: R$ 22,9 milhões
(*) Valores de janeiro a outubro deste ano
Fonte: TSE
