Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Auxílio para Mãe Solteira, um dos benefícios mais esperados pelas mulheres neste final de ano. A saber, o programa pode pagar R$ 1,2 mil para esse grupo específico que corresponde a uma grande parte da população brasileira. Saiba como anda esse processo em nossa matéria a seguir.
Auxílio para Mãe Solteira prevê R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família
Em 2020, o ex-deputado Assis Carvalho (falecido) e a deputada Erika Kokay deram entrada no Projeto de Lei n° 2099/20 que visava a criação do Auxílio Mãe Solteira, importante complemento de R$ 1,2 mil à renda das mulheres chefes de famílias.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Grupo Globo, 48,7% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e esse dado é importante para explicar o protagonismo crescente dessa camada da população do país.
No entanto, para ter direito ao suposto benefício, é preciso que elas não façam parte de outros programas de distribuição de renda, como o Auxílio Brasil, além de se adequar a outras regras estabelecidas. São elas:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter filhos menores de idade;
- Não possuir cônjuge ou companheiro;
- Renda mensal de até 3 salários mínimos ao somar a renda de todos os integrantes familiares;
- Não ser beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não ter vínculo empregatício comprovado ou receber seguro desemprego;
- Não ser beneficiária de programas de distribuição de renda do Governo;
- Estar com inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico).
Um detalhe interessante pouco falado diz respeito ao fato de se uma mulher for autônoma e possuir cadastro como Microempreendedora Individual (MEI) também poderá solicitar o Auxílio Para Mãe Solteira. Assim sendo, basta cumprir os requisitos acima descritos.
Auxílio para Mãe Solteira já está liberado?
Contudo, vale frisar que o Auxílio para Mãe Solteira ainda não foi liberado. Isto porque ele avançou apenas algumas etapas e, atualmente, o Projeto de Lei está parado na Câmara dos Deputados, mais precisamente na Comissão de Seguridade Social e Família. Dessa maneira, é improvável que a distribuição do benefício ocorra ainda neste ano.
O motivo é por conta que o PL deve passar por mais três comissões na Câmara e ainda ser aprovado no Senado Federal. Só então, o Presidente da República poderia sancionar o programa para que, de fato, ele entre em vigor.
Apesar de toda essa burocracia no Poder Legislativo, a expectativa cresce entre as mulheres e por isso é essencial que elas estejam preparadas e com seu CadÚnico regularizado e atualizado. Lembrando que o portal de dados do Governo Federal é onde são retirados os números referentes à população carente do Brasil.
Com ele, é possível se cadastrar para participar de vários outros programas de distribuição de renda dos governos municipais, estaduais e federal. Acesse cadunico.dataprev.gov.br e saiba mais.
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