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Herdeiros: entenda como é realizada a divisão de herança entre filhos

Imagem: ilustrativa

Não se trata de brigas, mas entendimento sobre os processos legais envolvendo herdeiros. Em geral, há uma burocracia intrínseca às decisões, dado que nem todos deixam um testamento. Sendo assim, é recomendado que a família converse ao menos uma vez, tentando decidir no diálogo a melhor escolha, considerando uma divisão justa do patrimônio acumulado.


Considerações sobre o inventário

Diferente do testamento, o inventário é um documento obrigatório elaborado após o falecimento do detentor de bens, para registrar o compartilhamento formalmente.


A distribuição dos recursos deve seguir os princípios definidos por lei, com registro no cartório, no intuito de confirmar a veracidade das informações. Isso evita que alguém possa afirmar futuramente que a casa, o dinheiro e outros pertences eram delas pela vontade de quem morreu.


Metade de tudo vai para os herdeiros necessários

Os herdeiros necessários são filhos, netos e bisnetos dos falecidos, que recebem no mínimo 50% do que foi deixado, dada as circunstâncias do Código Civil. Independente do que estabelece o atestado, esse grau de parentesco implica em um direito compulsório no qual não há escolha, o titular deve conceder aos seus descendentes, metade da riqueza acumulada.


Entenda os graus de parentesco 

A divisão em graus demonstra a ordem de prioridade para o recebimento de herança, sendo que apenas o primeiro grau recebe os valores sem a necessidade do testamento. Os demais precisam constar no termo de testamento, não importa o nível de proximidade com o falecido. A seguir, confira detalhadamente a categorização de herdeiros:


  • Herdeiros necessários: filhos, netos e bisnetos.
  • Herdeiros ascendentes: pais, mães, avôs, bisavôs e cônjuges.
  • Herdeiros colaterais: irmãos, sobrinhos, primos e tios.

Por lei, enteados, amigos e qualquer outro tipo de relação não caracterizada por um vínculo legal não têm direito à herança, mas ao serem mencionados no testamento, recebem parte do que foi deixado. A divisão entre os herdeiros necessários respeita a proporcionalidade e cada um fica com um montante igual. É importante mencionar também casos nos quais a pessoa pode ser deserdada: cumpriu sentença devido a um atentado contra a vida, honra e liberdade ou infringiu outras diretrizes do Código Civil.


Fonte: Edital Concurso Brasil


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