Já estão disponíveis, no site da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), as planilhas com o balanço das emendas parlamentares individuais e de bancada feitas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2023. O levantamento tem por base relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
O acesso ao balanço é feito no endereço www.repac.acre.gov.br, na aba Convênios e Acompanhamentos. “Qualquer pessoa pode acessar essas informações e conferir todos os detalhes, desde quem são os autores das propostas aos valores e para onde se destinam”, explica Ricardo França, chefe da Repac, órgão responsável pelo levantamento, elaboração e disponibilização das planilhas.
A representação é o braço do governo na capital federal e responsável pelo acompanhamento e articulações de apoio e recursos para o Estado a partir de Brasília, a exemplo das emendas parlamentares ao OGU. O balanço sobre a indicação desses recursos é feito desde o início do atual governo do Estado, em 2019, e prossegue nos demais orçamentos anuais do governo federal.
“Esse acompanhamento integra o trabalho da Repac e a disponibilização das planilhas ao público segue determinação do governador Gladson Cameli, que é de total tal transparência no trato com recursos públicos”, reforçou Ricardo França.
O levantamento aponta, por exemplo, que dos R$ 216,7 milhões constantes no OGU de 2023 para as emendas individuais, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, tendo sido indicadas por cinco dos 11 parlamentares federais do estado, sendo que os outros R$188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios. Já dos R$ 284,8 milhões do OGU relativo às emendas de bancada, R$ 250,3 milhões foram indicados para o Estado.
Apelo
A indicação dos recursos não significa, porém, que todos estão garantidos e serão mantidos, uma vez que os parlamentares ainda poderão fazer alterações, além do fato de que muitas emendas ainda estão na modalidade “a definir” – aquelas genéricas cujo objeto, ou seja, a destinação, ainda não está especificada.
“A expectativa e apelo do governo é para que os parlamentares mantenham os valores e façam logo a indicação dos objetos das emendas, para que se possa programar a execução das ações e entregar os benefícios para a população”, disse o chefe da Repac. Ele destacou a importância da parceria com a bancada federal acreana e o reconhecimento do governador Gladson Cameli “a todos que ajudam o governo a avançar nos serviços e obras em favor do Acre”.
Municípios
Ainda conforme o balanço, dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, cerca de 60%, ou seja, R$ 129,9 milhões, foram destinados para os municípios. Outros R$ 11,8 milhões foram para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir.
Confira as planilhas: www.repac.acre.gov.br.
Agência Acre