Em pronunciamento na quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou do Senado medidas para impedir o que ele definiu como ‘ditadura da toga’, manifestada pela censura prévia e pelo bloqueio de contas de empresários que patrocinam manifestações democráticas contra suspeitas de fraudes nas eleições:
— O brasileiro clama por liberdade de expressão, por poder se manifestar, mas muitas redes sociais, a cada dia, estão sendo censuradas de forma arbitrária pelos nossos tribunais superiores […]. Apesar da gravidade dessas questões, o Senado continua cego, surdo e mudo, numa inaceitável alienação que está desmoralizando todos nós.
Girão aproveitou para destacar algumas ações que, na opinião dele, mostram que há resistência à ação do Judiciário. Uma delas é patrocinada pelo jornalista Paulo Figueiredo e pela deputada federal Carla Zambelli, que protocolaram uma denúncia contra as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As cortes, segundo Girão, romperam com “o amplo direito de defesa e o devido processo legal, algo típico de uma verdadeira ditadura”.
Também a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou um requerimento do próprio senador Eduardo Girão para discutir, numa audiência pública em 30 de novembro, o processo eleitoral deste ano com alguns especialistas e autoridades no assunto.
Por fim, ele informou que hoje um grupo de senadores protocolou um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Fonte: Agência Senado