A convite do vereador Ismael Machado (PSDB), o espaço Tribuna Popular da Câmara de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira, 10, motoristas de aplicativo que reivindicam a alteração na Lei Municipal N⁰ 2.294, de 2018, pedindo mudanças no artigo 20, inciso VI, que destaca que a atividade de transporte sem devido credenciamento junto à prefeitura será considerado como clandestino.
A lei foi aprovada em 2018, e no início deste mês, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria, dando prazo de 30 dias para que as operadoras desse tipo de serviço façam o cadastro junto ao órgão municipal. Essa é uma polêmica, que ocorre desde a aprovação da lei, quatro anos atrás.
A reportagem de A GAZETA entrou em contato com a superintendência da RBTrans, mas não obteve resposta até esta publicação.
“Queremos mudanças na lei, para que os motoristas de aplicativo não sejam impedidos de trabalhar. Podemos ser penalizados em até R$ 15 mil, além da apreensão do veículo, por conta de de supostas ‘irregularidades’, devido uma legislação que não contempla a categoria. Deveria existir um credenciamento único. Essa briga entre o município e as plataformas só prejudica os motoristas. Queremos o apoio dos vereadores para mudar essa lei”, enfatizou Francisco Silva, um dos representantes dos motoristas.
Ismael Machado declarou seu total e irrestrito apoio aos motoristas de aplicativo.
“Fala-se tanto em gerar emprego, em dar oportunidade de trabalho, em aquecer a economia, e estão querendo prejudicar esses trabalhadores. A Lei Federal, em seu artigo 2⁰, diz que compete aos municípios registrar, fiscalizar e regularizar esse serviço. Que façam tudo isso, mas que não prejudiquem esses trabalhadores”, frisou o vereador.
Emerson Jarude (MDB) comentou que esses trabalhadores estão sendo tratados como bandidos. “Que o prefeito de Rio Branco tenha bom senso, para que essas pessoas possam levar o sustento para suas casas. Desde 2017, que luto pela regulamentação desse serviço, assim com o deputado Roberto Duarte, quando era vereador.”
O vereador Francisco Piaba (UB) também prestou solidariedade aos motoristas. “Sempre estarei ao lado do trabalhador, das pessoas que lutam para buscar o pão de cada dia. O trabalho de vocês é fundamental em nossa cidade, atendendo as pessoas que necessitam desse tipo de transporte. Muitas vezes, eles se arriscam para buscar passageiros, alguns até já perderam a vida. Vocês podem contar com o meu apoio”.
O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador N.Lima (PP), salientou que uma reunião foi marcada às 14h, com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans), e representantes da categoria.
“Caso não tenha uma definição para o problema, isso até o dia 27 de novembro, vamos entrar em contato com o Executivo municipal, até para que a lei possam ser suspensa, para que possa ser alterada o quanto antes. Temos que tomar providências urgentes em relação a essa questão. Os vereadores que estiverem com suas agendas disponíveis também podem participar da reunião”.
A Gazeta do Acre/Dell Pinheiro