No Acre, o Conselho Tutelar foi fundado em 1993. Em Rio Branco existem três conselhos. O primeiro fica localizado no Conjunto Bela Vista. A conselheira Naira Carvalho é a coordenadora. Ela explica quais as principais atribuições do Conselho Tutelar.
“O Conselho Tutelar é o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente. Toda criança tem direito a um abrigo seguro, alimento, saúde e educação. Caso alguns desses direitos básicos não estejam sendo cumpridos é só fazer a denúncia”, explicou.
O conselheiro é eleito pelo voto da sociedade. Ele é pago para fiscalizar e cumprir com o ECA. “Muitas vezes precisamos mediar conflitos e até intervir em casos de violência contra a criança e do adolescente. Nesses casos recebemos o apoio do Ministério Público, PM e Polícia Civil”, comentou
No próximo dia 18 de novembro é comemorado em todo o país o Dia do Conselheiro Tutelar. Uma vasta programação será desenvolvida pelas prefeituras de cada cidade para comemorar a data.
Galeria de Imagens:
