Hoje em dia, os jovens de baixa renda já possuem as passagens gratuitas de ônibus garantidas. No entanto, o que muita gente pode não saber é que a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entrou com um ação alegando que a oferta das passagens seria inconstitucional, uma vez que não há, por parte da União, uma fonte de compensação.
Dessa maneira, o Supremo Tribunal Federal foi responsável por julgar a ação e, no último dia 17 de novembro, os ministros julgaram o tema, chegando a conclusão de que a concessão das passagens gratuitas continuaria para os jovens de baixa renda. Assim, esse público pode continuar a contar com a oferta de passagens sem custo em ônibus interestaduais. Veja mais a seguir.
Passagens gratuitas para jovens de baixa renda
O benefício prevê que os jovens de baixa renda possam ter acesso a duas passagens gratuitas por cada viagem interestadual feita, além da reserva de duas passagens com desconto de 50%. Para ter acesso a essa reserva, é necessário que os jovens possuam a ID Jovem.
A defesa da Abrati alegava que o custo desse benefício era atribuído aos usuários do transporte público que, segundo a defesa, seria composto em sua maioria por pessoas cuja renda não ultrapassava três salários mínimos nacionais.
O ministro relator, Luiz Fux, por sua vez, rejeitou essa argumentação. De acordo com o ministro, o transporte público funciona a partir de um regime de concessão, e as empresas estão cientes das despesas.
Por isso, os jovens de baixa renda podem comemorar a garantia desse direito.
O que é o ID Jovem?
O ID Jovem é um documento que pode beneficiar os jovens de baixa renda. Por meio dele, é possível ter acesso a passagens gratuitas em ônibus, assim como o direito de pagar meia entrada em eventos esportivos, artísticos ou culturais.
Para solicitar, é preciso que o jovem faça parte do Cadastro Único. Podem emitir o ID Jovem aquelas pessoas com idades entre 15 a 29 anos de idade.
Ao todo, há mais de 3 milhões de carteirinhas emitidas, e a média mensal de carteirinhas ativas é de cerca de 430 mil. Esses são os dados do perfil oficial do Governo Federal.
Como emitir?
A geração da ID Jovem pode ser feita online, pela plataforma oficial do Governo. Para tanto, os interessados devem acessar o seguinte endereço: https://idjovem.juventude.gov.br/emitir-id-jovem.
Será preciso informar os dados pessoais como nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento e o Número de Inscrição Social (NIS). É preciso que os dados sejam inseridos exatamente como estão cadastrados no CadÚnico.
Assim, caso haja algum erro de cadastro, é necessário se dirigir a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e solicitar as correções, antes de emitir a ID Jovem.
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