O PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um abono salarial pago para os trabalhadores brasileiros que exercem suas atividades de maneira formal.
Geralmente, eles recebem o benefício um ano depois do ano-base. Sendo que ano-base é o período em que eles realizaram suas atividades.
Mas, houve um adiamento no pagamento do PIS/PASEP . Então, os trabalhadores receberam o abono do ano-base de 2020 apenas em 2022. Portanto, existe uma expectativa de quem em 2023, haverá o pagamento referente ao ano-base de 2021.
Veja quem pode receber o abono salarial lendo esta matéria.
PIS/PASEP em 2023: veja quem poderá receber o abono salarial
Antes de mais nada é necessário entender que não são todos os trabalhadores que podem receber o PIS/PASEP. Na verdade, existem algumas regras. A primeira delas é que a pessoa exerça atividade profissional remunerada formal. Ou seja, que a pessoa seja contratada pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto isso, para ter acesso ao PASEP, é necessário ser um servidor público.
A outra regra diz respeito ao salário do trabalhador. O PIS/PASEP é concedido para aqueles que ganham até dois salários-mínimos mensais. Para ter acesso ao benefício ainda é exigido que a pessoa tenha exercido atividade profissional formal por, no mínimo, 30 dias do ano. Quem prestou serviço para um MEI, com a carteira assinada, também pode receber o abono salarial.
Assim, o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2021 está previsto para o ano que vem, em 2023. Embora o Governo Federal tenha se pronunciado a favor do pagamento do abono, nenhum calendário oficial foi divulgado ainda. É importante dizer que o fundo do PIS/PASEP foi extinto em 2020, mas os pagamentos do abono salarial ainda continuam. Em relação ao ano-base 2022, ainda não foi definido nada.
O valor do abono salarial vai depender de quanto ele trabalhou. Existe um teto do abono salarial que é de um salário-mínimo. A conta é feita multiplicando os meses trabalhados pelo salário e dividindo por 12 (quantidade de meses em um ano). Assim, caso a pessoa tenha trabalhado todos os 12 meses, recebe o valor correspondente a um salário-mínimo.
Funcionários da iniciativa privada recebem o abono salarial através da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Trabalhadores de anos-base anteriores poderão resgatar o abono
O pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2021 será feito em 2023. Mas, e quem tinha direito ao abono salarial, em anos anteriores, mas não resgatou os valores? Esse grupo poderá solicitar o resgate, referentes aos anos-base de 2016 até 2020.
A Caixa Econômica Federal vai liberar os pagamento em 2023.
Além do mais, quem tem ordem judicial que autorize o resgate dos valores, poderá fazê-lo, independentemente do ano-base.
Fonte/ pronatec.pro.br
