Hoje em dia, cerca de 21 milhões são beneficiários do Auxílio Brasil, principal programa de transferência de renda do país. O Auxílio, no entanto, pode passar por mudanças significativas no próximo ano. Isso ocorre porque, com o resultado do segundo turno das eleições presidenciais no dia 30 de outubro, domingo, sabe-se que o chefe do Executivo mudará no próximo ano.
Com essa transição entre governos, haverá mudanças, e uma delas é sobre o programa do Auxílio Brasil, que está em vigor no país desde dezembro de 2021 devido a aprovação da Lei Federal 14.284. Veja mais a seguir.
Possível fim do Auxílio Brasil
Um dos principais pontos é o fim do Auxílio Brasil, mas, antes de mais nada, é importante destacar que a transferência de renda continuará existindo, mas pode ter um nome diferente em 2023.
De acordo com o projeto de governo do próximo presidente, Lula (PT), o planejamento é renomear o benefício para Bolsa Família. O Bolsa Família, criado durante o primeiro mandato do petista, pela Lei Federal 10.836, esteve em vigor no país entre os anos de 2004 a 2021.
Agora, a previsão é de que ele volte, mantendo as parcelas de R$ 600, como são pagas hoje. Vale a pena lembrar que o Auxílio Brasil paga parcelas de R$ 600 por conta da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que liberou R$ 26 bilhões em recursos orçamentários para o aumento do pagamento, que originalmente era de R$ 400.
Além disso, as propostas do próximo governo envolvem um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos que fizer parte do núcleo familiar.
PEC da Transição
Um dos problemas, no entanto, está sendo com relação ao Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. Isso ocorre porque, segundo o planejamento do atual governo para o próximo ano, não há espaço no orçamento para manter o Auxílio Brasil, ou o Novo Bolsa Família, com parcelas de R$ 600.
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