O Plenário do Senado decidirá se as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para as cadeiras vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)serão acolhidas. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, mas a decisão final será dos senadores.
Nos bastidores, aliados do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentam segurar a sabatina em Plenário para a próxima legislatura. Assim, o petista vai ter a oportunidade de fazer as indicações. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou inclinado a pautar as sabatinas nos próximos dias.
A deliberação das indicações de Azulay e Domingues estava pronta para ocorrer antes das eleições deste ano, mas foi postergada. “O processo eleitoral, de fato, foi um dificultador para que pudéssemos fazer esse encontro de sabatina”, declarou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No período, os desembargadores realizaram diversos encontros com os parlamentares, defendendo as próprias indicações e tentando afastar o viés político. As conversas internas continuam com o objetivo de consolidar o resultado.
Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve a indicação aprovada por unanimidade da CCJ. Se confirmado pelo Plenário, o desembargador ocupará a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho. Na sessão, Azulay se intitulou como um juiz garantista “comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”.
A indicação de Domingues foi aprovada por 26 votos favoráveis e um contra. Ele é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pleiteia ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Durante a apresentação, ele ressaltou a necessidade do diálogo entre os Poderes para a “preservação da estabilidade da República”. “Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional.”
Outras indicações
Além dos ministros do STJ, a indicação da juíza trabalhista Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada por unanimidade. A recondução do advogado Engels Augusto Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve um voto contra, uma abstenção e 25 votos favoráveis. No caso da sabatina do advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 senadores votaram a favor e um se absteve.
Acompanharam as sabatinas a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins e Marco Buzzi, ministros do STJ, além do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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