Em todo estado, o povo é representado pelo Poder Legislativo, onde os deputados têm a função de criar e ordenar as leis, assim como fiscalizar as ações do Poder Executivo. As Assembleias Legislativas, também conhecidas como ‘Casa do Povo’ são onde aqueles que recebem essa missão se reúnem para discutir as propostas e certificar que tudo está de acordo com a Constituição Federal e Estadual.
Unificando as 27 Casas Legislativas em todo o Brasil está a Unale, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a única entidade legítima que representa os deputados estaduais de todo o país, proporcionando a oportunidade diálogos sobre os resultados das ideias aplicadas em cada unidade federativa. É através da Unale que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) busca disseminar suas ações por todo o território nacional e acompanha projetos relativos que seguem em tramitação no Congresso Nacional.
Uma vez ao ano, a entidade organiza suas conferências, onde as pautas são debatidas e os parlamentares podem trocar as experiências sobre o que vem funcionando em outros estados para ser aplicado no Acre. O encontro é considerado a maior reunião de parlamentares da América Latina. Entre os nomes de grande prestígio nacional na Unale está o do deputado Luís Tchê (PDT), que por duas vezes já presidiu a entidade e por outros três mandatos já foi o secretário-geral.
O deputado — que foi reeleito no Acre — atua há mais de 20 anos na Unale e irá compor a nova diretoria a partir de 2023 como tesoureiro-geral. A escolha foi definida através de eleição durante a 25ª Conferência, que esse ano aconteceu em Recife, no Pernambuco, entre os dias 9 e 11 de novembro.
Na Conferência, Tchê compartilhou a importância da entidade permanecer evoluindo cada vez mais o lado tecnológico e, também, de estar mais próxima, não só dos deputados, mas também dos servidores legislativos.
“A Unale desde 2002, quando eu assumi, tem evoluído cada vez mais e continuaremos assim para tornar o parlamento estadual fortalecido e unido”, destacou.
O deputado também ressaltou a importância da participação do Acre no evento, enfatizando que muitas novidades serão apresentadas ao estado:
“Na eleição da Unale conseguimos a eleição para tesoureiro-geral da entidade, coisa que muito nos orgulha. Já tive a oportunidade de presidir a entidade por dois mandatos, depois três vezes como secretário-geral e agora a terceira vez como secretário-geral. Minha gratidão ao povo acreano, que me deu essa oportunidade de poder participar da Conferência da Unale e trazer para nosso estado a troca de experiência, o que para nós é extremamente importante. Teremos um próximo ano de muitas novidades”.
Por indicação de Tchê, o Acre também terá outros representantes na entidade legislativa, como a deputada Antônia Sales (MDB), que será a secretária representando o estado e no Conselho Fiscal, onde estão os deputados Fagner Calegário (Podemos) e Luiz Gonzaga (PSDB), que já estava no cargo e foi mantido.
No encontro, foram debatidos desafios para o desenvolvimento das procuradorias legislativas estaduais brasileiras e também debates sobre gestão pública e perspectivas para os próximos quatro anos, com a presença de representantes do Poder Executivo como o governador de Goiás, Roberto Caiado (União Brasil), a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) e o primeiro governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
O debate girou em torno da importância da união dos poderes executivo e legislativo para o progresso da gestão pública, independente dos partidos políticos, do diálogo dos gestores com a população, da necessidade de um olhar mais sensível aos mais vulneráveis e o respeito às diferenças, do acompanhamento constante das mudanças da sociedade, da responsabilidade fiscal, assim como o compromisso com a democracia.
[Assessoria]