O Auxílio permanete para mães solteiras que bancam sozinhas as despesas da casa foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. O programa leva em consideração que essas mulheres têm uma família para sustentar, enfrentam dificuldades para trabalhar e cuidar dos filhos.
Por esse motivo elas recebem a quantia de R$ 1.200 por mês. Mas para isso é preciso estar inscrita no CadÚnico. Além disso, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. O projeto de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) está em fase de tramitação.
A relatora é a deputada Erika Kokay (PT-DF) que deu parecer favorável. Os defensores da medida argumentam que a situação econômica do Brasil pede a necessidade de uma medida permamente de amparo às mulheres que são mães e chefes de família.
Quem tem direito ao auxílio para mães?
O auxílio é pago para as mulheres que atenderem aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Mulheres que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ser microempreendedora individual (MEI);
- Trabalhar informalmente ou ser empregada autônoma de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa;
- Ter ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego.
Além disso, nos casos em que o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que do Auxílio Brasil, a muher receberá somente um dos benefícios. Isso acontece porque os dois benefícios não podem ser cumulativos e juntos ultrapassam o critério de renda mínima.
Quando o valor será pago?
O auxílio em caráter permanente ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O Projeto de Lei está sob análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, deve seguir para votação no Senado. Antes de ir ao plenário, a proposta ainda deve passar por análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que atrasou o procedimento foi o fato de estarmos em ano eleitoral, pela lei o Governo Federal não pode criar novos benefícios sociais durante o período que antecede as eleições. Caso seja aprovado, o Ministério da Cidadania ainda deve divulgar novas informações a respeito do cadastramento.
Dessa forma, ainda não é possível afirmar se o benefício será pago em novembro. O Projeto de Lei estabelece que o pagamento será operacionalizado e pago por bancos públicos federais, que provavelmente será a Caixa. Para a realização dos depósitos, devem ser abertas contas poupanças social digital.
Em 2020 em meio a pandemia, as mulheres chefes de família receberam, durante 9 meses, o Auxílio Emergencial de R$ 1.200, cota dupla do benefício paga somente para esse grupo. Já em 2021, o benefício continuou sendo maior do que para os demais grupos, porém dessa vez o valor foi pago em parcelas de R$ 375.
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