Foto: Reprodução.
A palestra “A Lei do Superendividamento: aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública”, ministrada pelo defensor público e coordenador do Subnúcleo de Superendividamento e Ações do Consumidor Rodrigo Chaves, foi apresentada para os acadêmicos do 2º, 4º e 5º ano do curso de Direito do U:Verse.
O defensor público contou sobre a sua atuação no Subnúcleo através de casos mais recorrentes, além de trazer dados do Serasa sobre o número de pessoas em situação de inadimplência.
O foco principal de sua palestra, no entanto, foi a nova Lei do Superendividamento, onde teve a oportunidade de discorrer sobre as novas regras de oferta e contratação de crédito, renegociação de dívidas, entre outros.
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O coordenador do Subnúcleo de Superendividamento e Ações do Consumidor destacou sobre o papel fundamental da Defensoria Pública neste âmbito. “No contexto da aprovação da lei do superendividamento a Defensoria Pública, terá um papel de coadjuvante no auxílio dos consumidores que se encontram na condição de superendividados”, explicou Rodrigo Chaves.
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O evento também contou com a presença da coordenadora do curso de Direito da faculdade, Ionara Fonseca, das servidoras do Cejur da DPE/AC, Geisyla Carvalho e Nicole Cordeiro, do assessor jurídico Felipe Dourado e servidor do Setor de Transporte Pedro Henrique Moura.
Fonte/ Portal 3dejulhonoticias.com