O abono salarial PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que atuam em suas atividades formais, ou seja, com a carteira assinada.
O benefício é concedido anualmente aos cidadãos de direito. Dessa forma, aqueles que trabalharam sob o regime CLT por ao menos 30 dias em 2019, por exemplo, receberam os valores no ano seguinte, 2020. No entanto, no ano passado o abono salarial não foi liberado.
Devido a essa suspensão, houve um atraso em toda a sistemática de pagamento do benefício. O abono salarial referente ao ano de 2020 que deveria ser repassado no ano passado só foi pago este ano.
Por esse motivo, muitos trabalhadores criaram expectativas de que o benefício correspondente ao ano de 2021 seria distribuído ainda neste ano, o que até o momento não aconteceu.
Trabalhei em 2021, quando meu benefício será pago?
Primeiramente, é importante salientar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 ainda neste ano. São eles:
• Falta de verba no Orçamento da União;
• Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
• Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Portanto, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial em 2023. O valor previsto é de R$1.294.
A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.
Entretanto, até o momento não há informações com relação às regras estabelecidas para o recebimento. A previsão é que permaneçam as mesmas.
Quem terá direito ao abono ano-base 2021?
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como consultar o pagamento?
Caso os meios de consultas não sejam alterados até o ano que vem, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:
• No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
• Na central telefônica Alô Trabalho, no número 158.
Além desses meios, os trabalhadores podem consultar as informações nos canais de atendimento do banco em que recebe o benefício, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil gerenciador do Pasep. Confira:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada)
• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público)
• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
