O Senado Federal vai realizar audiência pública para discutir soluções para reduzir o valor das passagens aéreas na região Amazônica. A proposta foi apresentada pelo senador Chico Rodrigues (UB-RR) e propõe realização de audiência pública para debater as causas da elevação de preços das passagens aéreas dentro do Brasil – em especial na região Norte -, a falta de voos regulares para a Amazônia Legal e a retomada do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
De acordo com a proposta, “a escassez de voo e o alto custo das passagens aéreas para a Amazônia Legal isolam ainda mais a região, inibindo o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.
Devem ser convidados a audiência, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Comando Aéreo da Aeronáutica; Associação Brasileira das Empresas Aéreas; Ministério da Economia; Agência Nacional do Petróleo (ANP); Ministério do Desenvolvimento Regional; e Ministério da Infraestrutura.
O parlamentar destaca a tramitação do Projeto de lei PL 4313/2020, apresentado em abril de 2020 que propõe “a redução a zero das alíquotas da Contribuição do PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE incidentes na importação e na comercialização de gasolina de aviação e querosene de aviação, para amenizar a crise do setor aéreo, afetado profundamente pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19”.
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos desse Senado Federal, aguardando resposta do Ministério da Economia sobre a estimativa da renúncia fiscal, pode se tornar um dos instrumentos de políticas públicas para mitigar a alta nos preços das passagens aéreas, especialmente para a região da Amazônia Legal.
Legislação
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto foi enviado ao Senado.
A proposta incluiu dispositivo para autorizar a União a realizar parceria público-privada (PPP) a fim de licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas.
Por D24am.com
