“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, conclui.
Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar.
Um trecho da decisão traz a narração do ministro sobre o que ocorreu durante audiência de custódia. O documento aponta o relato de Roberto Jefferson, afirmando que “não houve nenhum problema da Polícia Federal comigo, me trataram com toda a cortesia, não fui ferido, não tive problema nenhum.”
“Teve uma troca de disparos, um policial atirou em mim, mas eu não atirei nele. Vim para o Rio de Janeiro com a equipe tática e fui tratado com toda a consideração, inclusive na Superintendência. Fui submetido, no IML, ao exame de corpo de delito e não tenho nenhuma lesão”, informou Jefferson em audiência.
Veja mais detalhes no vídeo acima.
Entenda o caso
Roberto Jefferson, ex-deputado federal, estava em prisão domiciliar desde o mês de janeiro por um pedido da Polícia Federal (PF) após, segundo as autoridades, se manifestar reiteradamente, por meio de publicações em redes sociais e em entrevistas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio, gerando animosidade na sociedade brasileira, e promovendo o descrédito dos Poderes da República.
O ex-presidente do PTB é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Tanto a prisão preventiva quanto a, posterior, prisão domiciliar foram atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Porém, foram estabelecidas algumas medidas para que o regime domiciliar fosse cumprido: Jefferson teria de utilizar tornozeleira eletrônica, não manter comunicação exterior — por exemplo uso de redes sociais — e não poderia receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares.
Ele também estava proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com outros investigados.
No final de outubro, um vídeo publicado nas redes sociais da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jeferson, mostram o ex-presidente do PTB comparando a ministra Cármen Lúcia a uma prostituta, se referindo a ela usando os termos “Bruxa de Blair” e “Cármen Lúcifer”.
Ele também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “latrina”.No dia 22 de outubro, Moraes, que assumiu a presidente do TSE em agosto, emitiu uma ordem de prisão, apontando descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar. Após a determinação, agentes da PF foram até a casa do ex-deputado no domingo (23), mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.
Moraes, então, determinou a prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio a dois policiais que ficaram feridos no ataque.Roberto Jefferson se entregou na madrugada do dia 24 e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio contra os agentes.
O ex-deputado foi transferido para Bangu 8 no mesmo dia, onde permanecerá preso, após determinação da Justiça. Durante audiência de custódia no dia 25 de outubro, Jefferson afirmou que deu mais de 50 tiros no para-brisa do carro da Polícia Federal, na tampa do capô e no pneu e que o fez “conscientemente”.No dia 27 de outubro, Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva — que não tem prazo para expirar — de Roberto Jefferson referente à investigação por tentativa de homicídio.
(Publicado por Anna Gabriela Costa, da CNN)
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