Com a aprovação do projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, no Senado, na última terça-feira, 04 de setembro, a presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Costa, afirmou que espera pela aprovação da medida na Câmara e que ela vai beneficiar mais de três mil profissionais no estado.
Servidores protestaram após a Lei apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro, ser vetada no STF. Foto: Reprodução.
Conforme o PL aprovado, os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, aprovado em maio deste ano, no Congresso Nacional, fixando o valor em R$ 4.750 para trabalhadores do setor público ou privado. Porém, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma, por entender que faltava previsão orçamentária, além de questionar outros pontos, como uma possível demissão em massa.
“Que os profissionais da Enfermagem, que no Acre, são mais três mil, comecem a receber o piso salarial, que é de direito de toda categoria. Que os hospitais cumpram o estabelecido, porque a desculpa era que não tinha recurso, e sabemos que tem. Vamos cobrar assim que estiver valendo”, disse a sindicalista.
Agora, a proposta aprovada nesta semana garante os recursos questionados pelo judiciário.
Fonte/ A Gazeta do Acre
