Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado conseguiram nesta semana o número mínimo de assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os institutos de pesquisas eleitorais. Porém, o colegiado enfreta obstáculos para ser instalado na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a comissão tem, segundo o requerimento, objetivo de “aferir as causas das expressivas discrepâncias” entre os resultados apontados pelos levantamentos e os índices observados nas votações durante o primeiro turno, no domingo (2/10).
Antes de começar o período eleitoral, os líderes do Senado firmaram um acordo para que duas CPIs fossem instaladas no mesmo momento, logo após as eleições. São elas: a CPI do MEC, que buscaria investigar as suspostas irregularidades no Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro; e a CPI das obras inacabadas, que se propõe a apurar as obras financiadas nos governos do PT.
- Ministro Alexandre de Moraes – presidente do TSE;
- Dulio Novaes – presidente da Abep;
- Marcia Cavallari Nunes – CEO do Ipec (ex-Ibope);
- Rodolfo Costa Pinto – sócio-diretor e coordenador do Poder360;
- Mauro Paulino – diretor do Datafolha;
- Felipe Nunes – diretor da Quaest;
- Andrei Roman – CEO da AtlasIntel;
- Marcelo Tokarski – diretor do FSB;
- Murilo Hidalgo – diretor e presidente da Paraná Pesquisas;
- Marcelo Souza – diretor do MDA.
As diferenças dos resultados reais da eleição deste ano e aqueles projetados pelos maiores institutos de pesquisas eleitorais se tornaram um dos assuntos mais discutidos no país à medida que a apuração era totalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em muitos casos, empresas com tradição no mercado, como Datafolha e Ipec, erraram por mais de 10 pontos, levando principalmente os políticos e militantes do campo conservador a questionar as metodologias usadas.
A distorção veio em maior ressalva pelo cargo mais importante, o de presidente da República. Datafolha e Ipec apontavam diferença de 14 pontos percentuais entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O atual mandatário, no entanto, terminou bem acima do esperado, com 43,3% dos votos computados, enquanto os dois institutos o projetavam com 37% e 36%, respectivamente.
“Nós temos um projeto que busca enquadrar, criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado ou o resultado de eleições”, declarou o líder do governo.
De acordo com Barros, o objetivo da matéria é possibilitar a responsabilização de integrantes da diretoria de institutos e das empresas contratantes, além do técnico responsável pela pesquisa, como o estatístico, no caso de erros e resultados muito diferentes das urnas ao final do processo eleitoral. O líder também argumenta que tais divergências das pesquisas “acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor”.
O texto estabelece pena de 4 a 10 de prisão e multa de mil salários mínimos:
“O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de 1.000 (mil) salários mínimos. Crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas: Publicar, nos quinze dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa”, diz o documento.
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