O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) avaliou na última sexta-feira, 21 de outubro, que tem havido “um certo exagero” nas decisões recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Mourão ponderou, no entanto, que defende a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado no Senado Federal apenas se houver indício de crime de responsabilidade. “Eu julgo que há um certo exagero”, afirmou para a CNN.
“Deixei claro que, caso ocorra indício de crime de responsabilidade, que se abra o devido processo, sem sensacionalismos e respeitando o ordenamento constitucional”, acrescentou.
A CNN solicitou posicionamento de Alexandre de Moraes sobre as falas de Hamilton Mourão e ainda aguarda resposta.
Nas últimas semanas, parlamentares bolsonaristas têm defendido um impeachment do presidente do TSE. A possibilidade, no entanto, não tem sido endossada por lideranças do centrão, para as quais dificilmente um processo de impedimento teria êxito, mesmo com o aumento de senadores bolsonaristas eleitos.
A campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) tem criticado nas últimas semanas a Justiça Eleitoral por decisões contrárias à campanha à reeleição, como a concessão de direitos de resposta favoráveis à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes emitiu nesta sexta-feira (21) um edital de convocação marcando sessão virtual para analisar a suspensão o direito de resposta concedido a Lula.
A sessão virtual foi marcada para as 00h do sábado (22), com previsão de término para as 23h59 do mesmo dia, o que possibilitaria a veiculação das inserções antes do prazo final de veiculação das propagandas eleitorais, que se encerra na sexta-feira (28).
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, suspendeu na quinta-feira (20) o direito de resposta com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral de Bolsonaro.
Senado tem que dar um “freio” em Moraes
Mais cedo, Mourão disse ao Estadão que é preciso “dar um freio” em Moraes. Segundo o vice-presidente, o presidente do TSE está ultrapassando os limites de sua autoridade e prevaricando ao atuar como “investigador, denunciador, e parte ofendida”.
“Na minha visão o Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele. Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado”, disse Mourão ao ser questionado sobre a reação das instituições no combate à desinformação”, disse o vice-presidente.
Para Mourão, já que o STF não fala para Moraes “baixar a bolinha”, cabe ao Senado assumir esse papel.
“O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer, ‘Alexandre, pode baixar ‘tua’ bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essas tuas medidas’”, opinou Mourão.
Fonte/ Jornal O Rio Branco