O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos repasses a milhões de segurados do país.
Os pagamentos mensais incluem aposentadorias, pensões, auxílio, benefícios assistenciais e demais benefícios previdenciários. Agora, uma parcela de segurados do Instituto poderá receber um abono extra, no valor total de R$ 4,5 mil. Esse valor adicional está previsto no Projeto de Lei nº 341/2021 e envolve o repasse de três parcelas na quantia de R$ 1,5 mil, o que soma R$ 4,5 mil.
A autoria do texto é da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP). No entanto, vale a pena pontuar que nem todos os aposentados e pensionistas terão direito a receber os valores. Isso ocorre porque o texto delimita quais são os requisitos para que uma pessoa possa se beneficiar com a medida. Mas quando o grupo de segurados poderá contar com os pagamentos? O texto já está aprovado? Veja mais a seguir.
Adicional de R$ 4,5 mil do INSS
Antes de mais nada, é importante destacar que não serão todos os segurados do INSS que terão direito a receber os valores. Isso acontece já que o objetivo é o de auxiliar quem foi prejudicado perda pela do emprego durante os anos de pandemia. Dessa maneira, há dois requisitos que os cidadãos devem se enquadrar para poder receber o abono extra.
Dessa maneira, se for a primeira solicitação, é preciso ter trabalhado durante 12 meses, nos 18 meses que antecedem à despensa. Na segunda, é necessário ter realizado o trabalho por 9 meses nos 12 meses anteriores à despensa. Já a partir da terceira vez, o tempo necessário de trabalho equivale a cada um dos meses relativos um semestre, este anterior à despensa.
No entanto, vale a pena lembrar que o adicional de R$ 4,5 mil para segurados do INSS ainda não possui confirmação oficial. Isso ocorre porque se trata de um Projeto de Lei e, portanto, o texto precisa fazer todo o caminho até ser, de fato, aprovado. O documento recebeu um parecer favorável na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda é preciso seguir outras etapas.
Assim, no presente momento, o texto se encontra em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se ele tiver um novo parecer positivo nessa instância, então ele seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde haverá também uma votação.
Se houver aprovação nessas etapas, o documento segue para o Senado e, se não houver modificações no texto-base e se o parecer for favorável, a última etapa é a sanção presidencial. Por essas razões, a maior probabilidade é de que os pagamentos não aconteçam esse ano, já que ainda é necessário que o PL passe por vários trâmites. Com isso, a expectativa é de que o abono extra possa ser pago no próximo ano.
Fonte/ pronatec.pro.br
