Os trabalhadores que desempenham atividades de serviço a partir da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, de carteira assinada, podem contar com vários direitos previstos na legislação.
Dentre eles estão o direito a ter férias remuneradas, o direito a folga semanal remunerada, criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento adicional por horas extras ou, então, em casos de trabalhos que envolvam insalubridade ou periculosidade e mais.
Dentre os direitos, estão o direito ao abono salarial do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Neste sentido, cada programa abrange um grupo específico. No caso do PIS, por exemplo, ele se destina para trabalhadores da área privada, enquanto o Pasep contempla os servidores públicos. Além disso, o banco responsável também muda: no caso do PIS, é a Caixa Econômica, por outro lado, no Pasep, é o Banco do Brasil. Assim, o novo valor que o trabalhador pode receber é do abono salarial.
Trabalhador pode ter direito a cotas do PIS/Pasep
Conforme o banco da Caixa Econômica, há cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que podem fazer o resgate dos valores relativos às cotas do PIS/Pasep. Dessa maneira, essas pessoas podem ter direito a uma parte dos mais de R$ 24 bilhões que aguardam o saque. No entanto, não são todos os trabalhadores que terão direito a acessar o valor.
Isso acontece porque as cotas do PIS/Pasep contemplam o trabalhador que atuou com carteira assinada em um período de tempo específico. Assim, possui direito o funcionário que trabalhou entre os anos de 1971 e 1988. A solicitação pode ser feita online, por meio do aplicativo do FGTS.
Fonte/ pronatec.pro.br
