O Ministério Público da União planeja a criação da Polícia do MPU. Com a força de segurança própria do órgão, a proposta é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, destacou o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O MPU apresenta, atualmente, cerca de mil agentes de segurança concursados. Porém, eles não têm regramento disciplinar e de atuação análogo ao da polícia judicial.
A criação da Polícia do órgão possibilitará que os integrantes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia.
“Pretendemos que o regimento interno seja um dos mais rígidos, se não o mais rígido”, sublinhou o procurador-geral da República.
A futura força de apoio ao Ministério Público da União incorporará os agentes do atual grupo de segurança que forem aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.
Ainda assim, representantes da instituição calculam que a futura polícia terá que ampliar esse contingente em pelo menos 30%. Para além disso, em função de pedidos de aposentadoria e de desligamento, a Polícia poderá começar oficialmente com um terço a menos da quantidade das pessoas com que conta agora.
Diante disso, para repor as aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais será necessário fazer concurso MPU. O órgão, porém, ainda não tem qualquer previsão para o edital.
Hoje, os técnicos de segurança e transporte exigem o ensino médio completo para ingresso. O requisito deve ser mantido com a formalização da Polícia do órgão.
Regulamentação da Polícia do MPU é protocolada
Em fevereiro de 2021, o pedido de regulamentação da Polícia do Ministério Público da União foi protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Associação dos agentes de segurança do MPU (AGEMPU) e outras entidades sindicais da categoria.
O objetivo é reconhecer a natureza policial dos agentes de segurança do órgão e mudar a nomenclatura para Polícia do MPU. Este ano, o pedido já chegou à Procuradoria-Geral do órgão para o aval final.
Em entrevista à Folha Dirigida em novembro de 2020, o coordenador-geral da AGEMPU, Laércio Bernardes, revelou que criação da Polícia do Ministério Público trará mais economia para o órgão federal.
“O principal ganho para o órgão é a questão da economicidade. Atualmente, para o órgão capacitar seus agentes é necessário ter convênio com órgãos da polícia. Se a gente tiver nosso próprio corpo policial, haverá economia para o órgão na capacitação”.
A tendência é que a fatura Polícia do MPU aumente as operações e a presença de procuradores na Amazônia e na região Norte.
Concurso MPU: vagas para segurança em pauta
Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança estava cotado no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.
O relator do processo, José Adonis, no entanto, pediu a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.
O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.
Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 tem a previsão de 225 provimentos para o Ministério Público da União.
O órgão poderá aproveitar o quantitativo previsto no PLOA 2023 de duas maneiras. É possível convocar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito).
Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para o atual técnico de segurança (futuro policial). O MPU ainda não se posicionou oficialmente sobre qual caminho seguirá.
O MPU é composto por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público Militar (MPM); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Folha Dirigida