O concurso TJDFT Juiz para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está autorizado e com comissão formada.
As tratativas foram feitas durante o encontro híbrido da 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno.
O grupo determinou ainda que serão entre 24 e 30 vagas com estimativa de 10.000 inscritos. Outra informação importante é que serão classificados para a segunda fase apenas 400 candidatos. O Cebraspe foi indicado como organizador e a contratação aconteceria por meio de dispensa de licitação.
Concurso TJDFT Juiz: situação atual
Autorização, comissão formada e banca cotada
Durante a 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 25 de outubro de 2022, o desembargador Cruz Macedo pontuou alguns detalhes para a nova seleção de magistrados:
- entre 24 e 30 vagas
- autorização de todos os membros da reunião;
- contratação do Cebraspe por meio de dispensa de licitação;
- indicação da comissão designada.
Os nomes dos membros da comissão são:
Desembargador Álvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini
Gilmar Tadeu Soriano
Márcia Alves Martins Lobo
Lizandro Garcia Gomes Filhos
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger
Joselia Lehner Freitas Fajardo
Eugência Christina Bergamo Albernaz (suplente)
Wellington da Silva Medeiros (suplente)
Lucas Sales da Costa (suplente)
Você pode assistir ao vídeo da sessão e sobre o assunto a partir dos 2 minutos e 15 segundos:
Vagas previstas
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afirma que há interesse na nova seleção. O dirigente falou em entrevista ao Correio Braziliense no dia 31 de julho de 2022.
De acordo com ele, o certame está na fase de ajustes de recursos e a possibilidade será entre 20 e 30 vagas. A proposta é que o edital saia ainda neste ano.
Realização de estudos
Segundo o órgão, a nova gestão do TJDFT está empenhada em dar continuidade aos estudos de viabilidade iniciados em 2021. A informação foi passada a equipe de conteúdo do Gran Cursos Online em junho de 2022.
A assessoria de comunicação detalhou: “ainda será necessária a confecção dos Estudos Técnicos Preliminares e do Projeto Básico, os quais são etapas indispensáveis e que antecedem a elaboração de edital de abertura”.
O TJDFT reforçou ainda que os estudos levam em consideração as recentes e vindouras promoções de juízes substitutos, aposentadorias compulsórias e criações de novos juízos, ocorridas a partir de 2018 e previstas até o final de 2023.
Sobre as oportunidades: “a definição do número de vagas em edital depende de questões ainda não estabelecidas, considerando que o verdadeiro impacto a ser suportado pelo orçamento consignado ao Tribunal é a despesa anualizada decorrente das nomeações pretendidas”, finalizaram.
Concurso TJDFT Juiz: remuneração e benefícios
Confira a tabela abaixo:
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
|---|---|
| Desembargador do TJDFT | R$ 35.462,22 |
| Juiz de Direito | R$ 33.689,11 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 32.004,65 |
Benefícios ofertados
Além disso, os membros podem receber ainda:
- gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
- auxílio-transporte,
- auxílio-alimentação e
- auxílio pré-escolar.
Concurso TJDFT Juiz: inscrições
As informações constaram no edital de abertura que ainda será publicado.
Concurso TJDFT Juiz: cargos e vagas
Juiz de Direito Substituto
Há a previsão de ser entre 24 e 30 vagas para o novo edital. Contudo, um número maior pode ser convocado para nomeação.
Cargos vagos
Conforme informações do portal da transparência, atualizadas no dia 30 de abril de 2022, os cargos vagos são:
| Quantidade de Cargos | |||
|---|---|---|---|
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 47 | 1 | 48 |
| Juiz de Direito | 223 | 23 | 246 |
| Juiz Substituto | 102 | 114 | 216 |
| TOTAL | 372 | 138 | 510 |
Concurso TJDFT Juiz: carreira
Conheça abaixo as exigências para ingresso.
Requisitos
- Ser aprovado no concurso público;
- Ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais.
- No caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ser moralmente idôneo; e
- Contar, o candidato, com até 65 anos na data da posse.
O que é considerado atividade jurídica?
Conforme a Resolução 75/09 do CNJ:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Último concurso TJDFT Juiz
No concurso anterior foram ofertadas 71 vagas, sendo 53 vagas para a ampla concorrência, 4 vagas para candidatos com deficiência e 14 vagas para candidatos negros.
O valor do subsídio ofertado no edital de 2015 foi de R$ 23.997,19.
Em relação ao concurso anterior, os interessados deveriam efetuar a inscrição preliminar no período do dia 26 de outubro de 2015 a 24 de novembro de 2015, no site da banca organizadora. O valor da taxa foi no valor de R$ 239.
Isenção da taxa
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição preliminar o candidato que:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
- For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007.
Etapas de provas
Veja todas as etapas de avaliação:
- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa – 2 provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita I – prova discursiva de questões;
- Prova escrita II – prova prática de sentenças cível e criminal;
- Terceira etapa – 3 fases de caráter eliminatório.
- Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Fase II – exame de sanidade física e mental;
- Fase III – exame psicotécnico;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.
Prova objetiva
A prova objetiva teve a duração de 5 horas sendo aplicada em janeiro de 2016, no período da manhã.
A prova objetiva foi múltipla escolha, sendo que cada questão teve 5 opções. E sem fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminarão uma, ou mais questões certas.
O total a ser obtido foi de 10 pontos sendo, a avaliação composta de 100 questões.
Quer saber quais foram as disciplinas cobradas no concurso TJDFT Juiz? Veja abaixo.
| Disciplinas + questões + peso | |
|---|---|
| Bloco I | Direito civil – 30 questões – Peso: 1 Direito processual civil – 30 questões – Peso: 1 Direito do consumidor – 30 questões – Peso: 1 Direito da Criança e do Adolescente – 30 questões – Peso: 1 |
| Bloco II | Direito penal – 40 questões – Peso: 1 Direito processual penal – 40 questões – Peso: 1 Direito constitucional – 40 questões – Peso: 1 Direito eleitoral – 40 questões – Peso: 1 |
| Bloco III | Direito empresarial – 30 questões – Peso: 1 Direito tributário ambiental – 30 questões – Peso: 1 Direito http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo – 30 questões – Peso: 1 |
Prova escrita
A prova escrita foi aplicada em 2 dias sucessivos e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, sobre temas jurídicos listados no edital.
Os candidatos tiveram que fazer a etapa da prova escrita dentro de 5 horas ininterruptas por dia.
Inscrição definitiva
A terceira etapa consistirá na inscrição definitiva. O período definido no edital foi entre os dias 16 de maio a 6 de junho de 2016.
Nesta etapa, os candidatos deveriam entregar documentos, tais como: diploma, documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, declaração idônea que comprove o exercício durante três anos, no mínimo, na advocacia, dentre outros.
Sindicância da vida pregressa e da investigação social
Os candidatos foram submetidos à sindicância de vida pregressa e à investigação social para verificar se os candidatos estavam aptos para o exercício da magistratura.
Exame psicotécnico e de sanidade física e mental
Os candidatos foram submetidos aos exames psicotécnico e de sanidade física e mental com profissional do TJDFT.
Foi eliminado do concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física ou não recomendado nos exames psicotécnicos, ou de sanidade mental.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos e será gravada em áudio.
Os examinadores tiveram 15 minutos para avaliar cada candidato. A etapa teve nota de 0 a 10 pontos.
Avaliação de títulos
Após a publicação do resultado na prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados.
A comprovação dos títulos foi realizada no período da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a referida data.
Nomeações
O concurso público teve o resultado final divulgado em 7 de abril de 2017. Confira aqui o documento com as notas dos aprovados.
Foram 5143 inscritos, mas somente 12 aprovados. Sendo 6 homens e 6 mulheres.
Nota de corte
De acordo com a listagem geral, a nota de corte foi de 7,7 (acerto de 77 questões).
Motivos para fazer o concurso TJDFT
- Alta remuneração no início da carreira;
- Possibilidade de atuar nas Regiões Administrativas (RAs);
- Progressão funcional e muito mais.
Além disso, essa é uma função muito importante, pois é a partir dela que as pessoas têm acesso à justiça.
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Fonte/ Portal Gran Cursos On Line