Ação ocorre por eventual descumprimento de decisão que proibiu PT de usar declaração sobre meninas venezuelanas
A equipe jurídica do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar R$ 1,6 milhão de seu adversário na eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por eventual descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.
“Ocorre que, após regular e inequívoca ciência da decisão, a Coligação Brasil da Esperança, representada por Gleisi Hoffmann e Luiz Inácio Lula da Silva, manteve, com grande capilaridade, a veiculação de manifestações sobre os fatos tratados na presente representação, desafiando frontalmente a autoridade desta Corte eleitoral”, afirmam os advogados de Bolsonaro.
A ação envolve a associação, feita pelo PT, de Bolsonaro a pedofilia. Na semana passada, o candidato à reeleição disse, durante uma entrevista, que visitou a comunidade de São Sebastião, no Distrito Federal, e se encontrou com meninas da Venezuela. Na ocasião, contou Bolsonaro, “pintou um clima” e ele entrou na casa em que elas estavam.
O vídeo, inclusive, foi alvo de uma decisão do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a campanha de Lula de usar as imagens que associam indevidamente o presidente ao crime de pedofilia.
Na ação protocolada no TSE, a campanha de Bolsonaro pede R$ 800 mil de Gleisi e a mesma quantia de Lula, pelo descumprimento da decisão. O pedido total é de R$ 1,6 milhão. “Diante do comprovado comportamento recalcitrante dos representados, requer-se, ainda, a ampliação do valor da multa para o dobro, em casos de novas reiterações de descumprimento”, diz.
Vídeo de desculpas
Após a repercussão negativa, Bolsonaro gravou um vídeo em que pede desculpa pela declaração na qual supostamente associa meninas venezuelanas a prostituição. Segundo o chefe do Executivo, as palavras dele foram tiradas de contexto, e as adolescentes, na verdade, são trabalhadoras.
“Se as minhas palavras, que por má-fé foram tiradas de contexto, de alguma forma foram mal-entendidas ou provocaram algum constrangimento às nossas irmãs venezuelanas, peço desculpa, já que meu compromisso sempre foi o de melhor acolher e atender a todos os que fogem de ditaduras pelo mundo”, afirmou Bolsonaro.
“Estamos indignados com as últimas ações de alguns militantes de esquerda que, sem nenhum pudor, estão pressionando mulheres venezuelanas a fim de obter vantagem política nesse momento. Mesmo depois da decisão do TSE, tomada em função da mentira veiculada sobre minha pessoa, esses inomináveis agora dirigem seus ataques a essas mulheres”, acrescentou.
TSE
O vídeo com a declaração de Bolsonaro foi usado por adversários. No entanto, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, acatou um pedido no último domingo (16) e proibiu que a campanha petista usasse vídeos que associam indevidamente o presidente ao crime de pedofilia.
“A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual, parece
suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta Corte, segundo a qual a configuração do ilícito pressupõe ato que, desqualificando o pré-candidato, venha a macular sua honra ou a imagem ou divulgue fato sabidamente inverídico”, escreveu Moraes.
Na decisão, o magistrado determinou ainda que as redes sociais TikTok, Instagram, LinkedIn, YouTube, Facebook, Telegram e Kway removam imediatamente o conteúdo do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a contar de duas horas após a decisão.