O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (27), que nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e radio e fiscalizar se as rádios estão transmitindo”.
“Não é responsabilidade do TSE fiscalizar transmissão de propagandas em rádios. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem. Os spots são disponibilizados no TSE. Essa é a função do TSE. Para facilitar. Anteriormente cada partido levava e disponibilizava o seu, então se fez um pool de emissoras, então o TSE disponibiliza em seu site”, disse.
Moraes fez a declaração após a Corte decidir pela exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, setor responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV.
Segundo Moraes, compete aos partidos fiscalizar.
“Aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo um risco. A legislação prevê que uma vez verificado a não inserção, o partido, a coligação aciona o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, qual foi o dia, o horário em que a inserção não foi feita. É algo extremamente simples que de dois em dois anos isso ocorre, eleições regionais, eleições gerais, sem que haja qualquer problema. Há toda uma disciplina legal e todo um procedimento realizado. Mas o importante é que não é função do TSE, o TSE organizou esse pool exatamente para facilitar e somente disponibiliza no seu site eletrônico”, disse Moraes.