Réu pela morte do ex-secretário de Saúde é condenado a 33 anos de prisão

Robinson Teixeira dos Santos, um dos sete réus do caso Eliseu Santos, foi condenado na madrugada desta sexta-feira (23), em Porto Alegre, a 32 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 1 ano e 4 meses de detenção, pelo crime de fraude processual, em regime inicial semiaberto. Ele era um dos acusados pelo assassinato do então secretário da Saúde da Capital na noite de 26 de fevereiro de 2010, no bairro Floresta, quando saía de um culto com a esposa e a filha de sete anos.

“Uma criança crescer sem pai constitui consequência de elevada gravidade”, frisou o magistrado. “Hoje, a filha não pronuncia sequer a palavra ‘pai‘”, acrescentou.

Robinson foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de homicídio qualificado, associação criminosa, fraude processual, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Por estes crimes, o juiz Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, sentenciou o réu a:

Homicídio qualificado: 25 anos de reclusão
Receptação: 1 ano e 6 meses de reclusão
Adulteração de sinal identificador de veículo: 3 anos e 9 meses de reclusão
Fraude processual: 1 ano e 4 meses de detenção
Associação criminosa: 1 ano e 10 meses de reclusão
A defesa pode recorrer da decisão da Justiça. Durante o tribunal do júri, a advogada Pâmela Farias sustentou a tese de que Robinho, como era conhecido, não estava no local do crime e que as provas contra ele eram insuficientes.

“Ele não estava no local dos fatos. O que se tem a esse telefone celular dentro do processo é que a titularidade não estava em nome do Robinson. Se diz que seria do Robinson, mas não há prova contundente de que fosse de fato do Robinson“, citou.

O processo do caso passou por cisões, sendo 12 processos ao todo. Desses, dois processos já foram julgados e um teve a punibilidade extinta pela prescrição (crime conexo). Há ainda dois processos em trâmite na instrução e sete processos a serem julgados até dezembro.

O júri

O júri foi presidido pelo Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, e contou com Conselho de Sentença composto por três homens e quatro mulheres.

A defesa do réu foi representada pelos advogados Cássia Juliana Vargas Dornelles, Diorge Diander da Cunha Rocha e Pâmela Donida Farias. Pelo Ministério Público, atuaram os promotores de justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorin.

A primeira testemunha de acusação ouvida foi Fábio Rodrigo Lasta. Ele morava perto do local do crime e, ao ouvir os disparos, desceu e viu a vítima já morta. Após, foi ouvida a testemunha Denise Goulart da Silva, viúva de Eliseu Santos. Ela contou como foi a ação naquela noite.

“Eu fiquei sabendo muitas coisas após a morte dele. Soube pela imprensa. Indagava ele que sempre dizia: não te preocupa“, diz Denise.

A terceira testemunha ouvida foi Leudo Iraja Santos Costa. Ele afirmou, durante depoimento, que “o Marcelo Pio querendo matar o tempo todo o Eliseu. Muito raivoso”, diz Leudo Costa. A última testemunha a ser ouvida foi Sylvio Edmundo dos Santos Júnior, já na tarde desta quinta.

À época dos fatos, o policial civil trabalhava na equipe volante que era ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Sylvio se deslocou com sua equipe até o local. Ele relatou que recebeu, na noite do crime, ligações de dois réus no processo e entendeu que poderiam ser para criar álibi.

Após, ocorreu o interrogatório do réu Robinson Teixeira dos Santos. “Eu era investigado por roubo de carro na época e me colocaram nesse processo de homicídio”, diz o réu Robinson, que afirma não ter conhecido a vítima Eliseu.

Ele alegou que ele estaria em Tramandaí, no Litoral Norte, na noite do crime. A promotoria contestou a informação durante o debate final.

“Robinho (Robinson) disse que estava na praia, mas o telefone dele efetuou e recebeu ligações na noite do crime da área de Sapucaia e de Porto Alegre“, afirmou a promotora Lúcia Helena Callegari.