Para combater o despejo de “santinhos” de candidatos nos locais de votação, chamados de “voo noturnos”, a Procuradoria Regional Eleitoral do Acre repassou uma série de instruções aos promotores eleitorais sobre como devem atuar nos casos de propaganda irregular. A orientação normativa foi assinada pelo procurador eleitoral, Vitor Hugo Teodoro.
O procurador ressalta que a prática de jogar material gráfico de candidatos pelas ruas é considerada propaganda irregular. O documento reforça os procedimentos que devem ser adotados na fiscalização de propaganda irregular.
Uma das principais medidas é que as imagens a serem registradas do material sejam nítidas para possibilitar a visualização e identificação do candidato beneficiado com a prática. Outra coisa é que as equipes de fiscalização devem evitar relatórios genéricos ou incompletos.
É recomendado ainda que seja registrado o nome, número e partido do candidato, especificando, com exatidão, dia, hora e local em que o ilícito foi cometido, assim como, a estimativa do quantitativo dos “santinhos” derramados.
A orientação é para que se garanta toda a documentação possível dos crimes. Esses elementos serão usados como provas pelo Ministério Público Eleitoral em eventuais ações de responsabilização de candidatos e partidos políticos, que devem ser feitas até 48 horas após a data do pleito.
G1
