O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participa, entre os dias 12 a 16 de setembro, de uma oficina de atualização do Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre).
O documento, desenvolvido em parceria com diversos órgãos, reúne uma série de ações voltadas à redução dos danos ambientais causados, principalmente, pela prática de queimadas ilegais. Na ocasião, foi discutida a atuação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Estado do Acre, criado pela lei n. 2.308, de 22 de outubro de 2010.
Pelo MPAC esteve presente o procurador de Justiça e coordenador do Caop/Maphu, Getúlio Barbosa, que reforçou os objetivos das atividades, bem como a importância do diálogo do MPAC com órgãos ambientais para garantir o controle dos desmatamentos ilegais.
“Essa importante oficina objetiva o planejamento para a prevenção de desmatamentos e queimadas no Acre, dentro do programa ‘REM 2’, iniciativa que visa facilitar para as comunidades produtivas, meios de produção que poluam menos”, disse.
As atividades de reestruturação do plano se estendem até a próxima sexta-feira, 16, integrando a agenda do projeto REM (REDD Early Movers, siga em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para Pioneiros), um incentivo financeiro de compensação por resultados em redução de emissões de gases de efeito estufa. O programa é uma iniciativa da Alemanha e Reino Unido, por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), para o enfrentamento às mudanças climáticas.
“O programa está em sua segunda fase e compactua com o estado a redução das emissões oriundas do desmatamento. O Ministério Público Estadual é um dos parceiros desde a primeira fase do programa e atua no grupo de fiscalização e georreferenciamento. No próprio Parquet existe a ferramenta de monitoramento da qualidade do ar, essencial para municiarmos nossas inciativas”, disse Rosineide Sena, coordenadora do projeto REM no Acre.
Fonte/ Agência de Notícias do MPAC
