O juiz auxiliar Demetrius Cavalcanti, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), acatou um pedido da ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos e candidata ao Senado pelo DF, Damares Alves (Republicanos), e determinou que o Facebook forneça os dados do responsável de um perfil que estaria fazendo críticas à ex-ministra.
Na ação, a defesa de Damares afirmou que o responsável pelo perfil do Instagram tem promovido diversas ofensas, com propaganda negativa, disseminação de informação falsa, menosprezo público e crime de violência eleitoral contra a mulher.
O magistrado usou entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
“Nesse sentido, entendo que no presente caso se faz necessária intervenção judicial para se cessem as ofensas com a finalidade de preservação da higidez do processo eleitoral, a igualdade de chances entre os candidatos e à proteção da honra e da imagem do Representado”.
A reportagem entrou em contato com o Facebook, que ainda não se manifestou.
Fonte/ CNN BRASIL