Com o objetivo de garantir ainda mais transparência às Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021, que ampliou a possibilidade de diversas instituições fiscalizarem todas as etapas do processo eleitoral, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados das urnas eletrônicas.
O artigo 6º da resolução lista 16 categorias de entidades que podem participar do processo de inspeção dos programas. A iniciativa demonstra a plena confiança da Justiça Eleitoral em abrir a toda sociedade a auditagem do processo eleitoral.
Muitas dessas instituições, inclusive, já participaram de diversas etapas de auditoria do hardware e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2022. Isso ocorre desde que o TSE iniciou, em 4 de outubro de 2021, o chamado “Ciclo de Transparência Eleitoral, ampliando de seis meses para um ano antes das eleições o prazo para que as instituições fiscalizadoras pudessem inspecionar os códigos-fonte dos programas de computador que serão usados no pleito. Uma das fases em que houve intensa participação das instituições foi durante o Teste Público de Segurança (TPS), ocorrido de 22 a 27 de novembro de 2021.
Antes disso, em setembro de 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), colegiados integrados por representantes de diversos órgãos voltados a reunir propostas e contribuições para o aperfeiçoamento e a fiscalização da segurança do sistema eletrônico de votação.
Partidos políticos, coligações, federações partidárias, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Ministério da Defesa, e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e entidades de classe estiveram no TSE ao longo desse período.
Foram diversas etapas até que os sistemas que serão utilizados na urna foram assinados digital e fisicamente e lacrados em cerimônia pública encerrada no dia 2 de setembro.
Antes, no final de agosto, três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as conclusões dos estudos aprofundados que realizaram nos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e no modelo UE2020 da urna eletrônica, que será utilizado pela primeira vez na Eleições 2022. As instituições de ensino superior foram unânimes e categóricas em atestar a segurança dos sistemas e dos equipamentos que registrarão os votos das brasileiras e dos brasileiros este ano.
Também em agosto, uma equipe técnica da Polícia Federal concluiu a inspeção aos códigos-fonte e de todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho dos especialistas no TSE durou uma semana e foi acompanhado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE), que acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral.
Essa foi mais uma contribuição da Polícia Federal, que sempre atua também em todos os Testes Públicos de Segurança (TPS) contribuindo com eventuais aprimoramentos necessários a cada pleito. Justamente nesse contexto se tornou regular a participação de equipes de peritos da Polícia Federal nas edições do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e nos Testes de Confirmação. Esse último aponta as soluções encontradas pela equipe de TI do TSE para os achados verificados pelos investigadores nos planos de ataques aos sistemas eleitorais, ocorridos durante o TPS.
Equipe técnica do Ministério Público também participou da inspeção dos códigos dos sistemas das urnas que serão utilizadas nestas eleições.
Em julho, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados riscos relevantes quanto à realização das Eleições 2022. A Corte de Contas também destacou que o TSE está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
O relatório foi aprovado Plenário do TCU e se refere à terceira etapa da auditoria integrada realizada pelo órgão no sistema eletrônico de votação. Foram avaliados aspectos técnicos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas.
TPS 2021
Lançado em 2009, o Teste Público de Segurança é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. Ao longo dos últimos anos, a cada edição do TPS, foi possível aperfeiçoar os programas utilizados nas eleições subsequentes.
No final do primeiro semestre deste ano, a Comissão Avaliadora do TPS 2021 divulgou relatório final e atestou a confiabilidade dos sistemas. A Comissão Avaliadora foi composta por Patricia Sumie Hayakawa, representante do Ministério Público Federal (MPF); Robson Paniago de Miranda, do Congresso Nacional; Cláudio Lisboa de Souza, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Thiago de Sá Cavalcanti, perito da Polícia Federal; professor Rafael Timóteo de Sousa Júnior, pela Sociedade Brasileira da Computação (SBC); e três representantes da comunidade acadêmica, os professores Mamede Lima Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar.
O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia.
Além disso, em 2022, dezenas de entidades públicas e privadas divulgaram nota pública de apoio à atuação da Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e à convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e confiáveis. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
TRE/AC
