Quatro novos Ofícios do Ministério Público Federal (MPF) voltados para o enfrentamento da criminalidade organizada foram criados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta semana. A instalação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos/MPF) foi oficializada no Amapá e no Acre, e mais um Ofício para esse fim foi criado na unidade do MPF em Mato Grosso do Sul.
Para atuar nos Gaecos, por meio de portarias, Augusto Aras designou os procuradores da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia e André Rios Gomes Bica (Amapá), Humberto de Aguiar Júnior (Acre) e Júlia Rossi de Carvalho Spochiado (Mato Grosso do Sul).
A edição dos atos normativos aumenta para 23 o número de unidades do MPF com Ofícios destinados aos grupos especiais. Além dos estados já citados, Maranhão, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Tocantins e Distrito Federal contam com Gaecos definitivos.
Institucionalização do combate ao crime – A implementação dos Gaecos no MPF é importante passo para o combate à macrocriminalidade. Além da transparência na escolha dos membros e da institucionalidade dos trabalhos, a medida permite que as equipes passem a contar com a estrutura material e humana necessária ao desenvolvimento das investigações. A distribuição desses recursos está em andamento e deverá ser intensificada a partir da conclusão do redesenho institucional, que tramita no Conselho Superior do MPF.
Formados a partir de critérios claros e mediante manifestação dos procuradores locais, os Gaecos são destinados a aprimorar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade e no combate à macrocriminalidade. O modelo é baseado em experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No MPF, foi efetivado em 2020, na atual gestão.
Íntegra da Portaria PGR/MPF 716/2022
Íntegra da Portaria PGR/MPF 717/2022
Íntegra da Portaria PGR/MPF 719/2022
