O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta sexta-feira, 09 de setembro, no Diário Oficial do Estado, um decreto onde diminui o horário de atendimento das repartições públicas do município de Rio Branco.
De acordo com o decreto o serviço público municipal terá seu atendimento à população das 7h às 17h. Com antecipação de uma hora na abertura e no encerramento, já que antes o horário era das 8 até as 18horas.
“Em caso de excepcional interesse público, o turno de trabalho poderá ser alterado e adequado conforme a discricionariedade do gestor de cada órgão da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública direta ou indireta, desde que os servidores cumpram suas 8h efetivas de trabalho e que as 17h seja o horário final do expediente diário”, diz trecho.
A decisão revoga o decreto de 2013, onde o horário de atendimento estabelecido era das 7h às 18h.
Para que o fim do expediente seja às 17h, os servidores que iniciarem sua jornada de trabalho às 7h farão jus a 02h de intervalo para almoço, e os servidores que iniciarem sua jornada às 08h farão jus apenas a 01h de intervalo para almoço, devendo o gestor de cada pasta avaliar o caso concreto de cada servidor e arbitrar o horário de entrada de cada um.
“O decreto não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e ininterruptos, os quais permanecem com o horário de funcionamento inalterado”, finaliza publicação.
Fonte/ Jornal O Rio Branco
