As Forças Armadas darão reforço de segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, em 20 cidades acreanas. O suporte autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegará a 561 localidades de 11 estados do país.
No Acre, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) respondeu à consulta do TSE pedindo a presença das tropas em todas as cidades, mas os pedidos para as cidades de Xapuri e Capixaba, que compõem a segunda zona eleitoral do estado, não foram aprovados.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Fonte: AC 24 Horas
