O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023.
O valor conta com o acréscimo de R$ 90 no salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 7,4% – sem aumento além da inflação. Será o 4° ano seguido sem reajuste real.
O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) pelo governo federal e encaminhado ao Congresso Nacional. O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das Estatais para 2023.
O cálculo segue a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O Orçamento traz previsão de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.
O novo salário mínimo ainda pode ser revisto se a inflação oficial do país ficar acima do previsto no projeto de lei.
Outros dados do Orçamento
O documento projeta crescimento de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 e de 2,5% para os anos subsequentes.
O PLOA 2023 apresenta despesas que somam R$ 5,17 trilhões. Desse motante, R$ 2.321,08 bilhões correspondem ao total de despesas primárias do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As despesas financeiras correspondem a R$ 2.718,3 bilhões.
O PLOA 2023 engloba:
• Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: i) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bilhões); e ii) demais desonerações (R$ 27,2 bilhões).
• Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi do Executivo, incluído o FCDF).
• Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 para 21,6 milhões de famílias.
• Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) em atendimento ao § 5º do art. 13 LDO 2023, no valor de R$ 19,4 bilhões.
