Ex-vereadores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados a devolver R$ 55 mil aos cofres públicos

A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra

Francisco Ribeiro da Silva

Nicolau Alves de Freitas – presidente da Câmara da época

Franco Severiano de Melo Gomes – ex-vereador

Armando José de Oliveira – ex-vereador

Romário Tavares Dávila – ex-vereador

Paulo Soriano da Silva – ex-vereador

Altemar Virgínio da Silva – ex-vereador

Edvaldo Gomes de Oliveira

Raimundo Luís de Souza – ex-vereador

Raimundo Celso Lima Verde

“Em assim agindo, ante a ausência de comprovação legal dos gastos da importância faltante, o demandado, por má-fé ou por displicência injustificável, promoveu liberação de verba pública em flagrante descumprimento às normas financeiras pertinentes, em especial a Lei nº 4.320/64”, detalhou o juiz de Direito responsável pela sentença, Erik da Fonseca Farhat.

A reportagem tentou contato com as defesas dos acusados citados no processo, mas não obteve retorno.

Além da devolução do dinheiro, os ex-servidores também foram sentenciados a:

Pagamento de multa civil no valor correspondente a uma vez o valor do dano causado ao erário de forma solidária a todos os condenados;

Suspensão de seus direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da decisão;

Não podem contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.