De acordo com especialistas, é possível reduzir o valor da CNH sem afetar o processo de aprendizagem. Veja as explicações!
Atualmente no Brasil para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso passar por um processo constituído de algumas etapas. Entre elas estão: avaliação psicológica, exame médico, curso teórico, exame teórico, curso prático e, por fim, exame prático. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na semana passada, pretende promover uma mudança importante na formação de condutores com a justificativa de reduzir o valor da CNH: tornar o curso teórico facultativo. Para alertar a população sobre as possíveis consequências dessa alteração, o Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens sobre o tema.
Conforme David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica) e mestre em Saúde Pública pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica), e profundo conhecedor do processo de formação de condutores de vários países, o processo de habilitação é realmente caro no Brasil. “Isso porque existe uma série de etapas nesse processo e também as taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”, explica.
O especialista defende a redução do valor da CNH, mas diz que é possível fazer isso sem afetar o processo pedagógico realizado na formação de condutores.
“O que se deseja é que o condutor tenha conhecimento para enfrentar situações do trânsito sem se envolver em acidentes. Além disso, que respeite o meio ambiente e que dirija de forma eficiente. E é no curso teórico que ele aprende tudo isso antes de ir para a prática de direção”, argumenta Dr. David.
CNH Social
Para ele, o ideal seria investir em programas como o da CNH Social, para que o governo subsidiasse parte dos gastos e, dessa forma, não ficasse tão alto o custo para o cidadão. “Principalmente para a população de baixa renda, os estados, o governo enfim poderiam de alguma maneira subsidiar e baratear o processo de habilitação. A solução seria investir em programas como o CNH social, para dar acesso a uma formação de qualidade ao condutor. O que não pode é que um eventual corte de custos no processo envolva uma perda de qualidade na formação do condutor”, conclui.
Quem também defende a CNH Social como uma alternativa para diminuir os custos para o cidadão é o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano. “Projetos como a CNH Social é que deveriam merecer atenção. Ali sim existe uma boa possibilidade de oferecer uma boa formação para a primeira habilitação na parte teórica. Inclusive fazendo um uso mais inteligente da infraestrutura enorme que já existe no Brasil com as autoescolas para diminuir esse custo para o cidadão”, expõe.
Mariano diz também que retirando o curso teórico, talvez o custo do processo da CNH como um todo não diminua como muitos acreditam.
“Lembremos que as autoescolas cobram o valor pelo serviço do curso teórico bem como o prático. E para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) o maior custo de manutenção está nas aulas práticas, não nas teóricas. Basta lembrar que poucos instrutores teóricos atendem turmas grandes, enquanto que nas aulas práticas é um professor atendendo um aluno de cada vez. Então essa esperada economia é muito difícil primeiro de dizer se vai acontecer e, segundo, de precisar um valor”, afirma.
O que todos têm certeza é que não é possível desprezar tudo que foi feito até agora.
“Não podemos jogar fora todo esforço individual e coletivo de todos que trabalham com educação para o trânsito. O processo de formação de condutores no Brasil não é uma maravilha, é preciso aperfeiçoá-lo. No entanto, uma coisa é aprimorar, outra é eliminar tudo que foi feito até agora”, finaliza Dr. David Duarte Lima.
As propostas de resolução passarão por consulta pública até dia 08/09/22. Opine aqui:
- Novo processo de formação de condutores.
- Manual de formação do condutor.
