O Observatório de Violência de Gênero e o Centro de Atendimento a Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ficaram em primeiro e segundo lugar no prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas concorriam na categoria “Atores do Sistema de Justiça”.
Agentes do Ministério Público recebendo premiação do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Reproduzida.
A entrega da premiação aconteceu nesta terça-feira, 30, em Brasília. O prêmio, que teve mais 160 práticas inscritas, tem a finalidade de conferir visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres, sendo o nome uma homenagem a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020.
O primeiro lugar foi concedido ao Observatório de Violência de Gênero, uma sala de estudos, com metodologia própria, à luz do manual de atuação das promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídios. O produto inicial do observatório foi a publicação “Feminicídios no Acre: uma realidade a ser enfrentada”, que apresenta dados e informações sobre feminicídios ocorridos no estado no período de 2018-2020.
Já a segunda colocação ficou com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, responsável pelo atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, LGBTfobia e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Patrícia Rêgo esteve na solenidade do CNJ para receber as premiações e salientou que a dupla honraria representa o reconhecimento aos esforços para combater à violência de gênero no Acre, que é o estado menos seguro para mulheres viverem.
“Milhares de mulheres anônimas sofrem violência diuturnamente e morrem pela sua condição de gênero. A honraria é o reconhecimento pela busca de soluções inovadoras para essa chaga brasileira. Um feito inédito! Para nós que atuamos no enfrentamento à violência de gênero, a noite de hoje representa um alento que nos impulsiona no caminho que escolhemos seguir, com a esperança de que encontraremos em breve uma saída para que as mulheres e meninas acreanas possam ter uma vida livre de violência numa sociedade menos discriminatória”, disse.
O evento contou também com a presença do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do procurador de Justiça Sammy Barbosa e do coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Vítima, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento falou sobre o importante significado da premiação, parabenizando o empenho dos integrantes do MPAC que atuam na defesa das vítimas.
“Parabenizo a Dra. Patrícia de Amorim Rêgo pelas premiações concedidas pelo CNJ, na data de ontem. Os prêmios são fruto da dedicação da coordenadora e da sua valorosa equipe, um grupo de servidores dedicados a causa das vítimas. Essa equipe é motivo de orgulho para o MP brasileiro, já tendo recebido tantas premiações e ainda no mês de setembro receberá mais um prêmio nacional concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, disse.
O CAV foi inaugurado em 2016, na gestão do então procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.
“É digno de nota também a visão inovadora do nosso corregedor nacional, Dr. Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, que no ano de 2016, enquanto PGJ, criou e implantou o CAV, este órgão auxiliar que está inserido na nossa Lei Orgânica Estadual e que presta tanto serviços relevantes à sociedade acreana e é modelo para o MP brasileiro. Agradeço ainda ao Dr. Sammy Barbosa e ao assessor especial da presidência do CNMP, Dr. Marcelo Weitzel, que prestigiaram o evento”, finalizou.
Fonte/ Jorna Opinião
