A Caixa vai iniciar o pagamento do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista este mês. Os auxílios serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento começa amanhã, com previsão de término em 17 de dezembro.
A ajuda veio após a aprovação da medida provisória (MP), que libera R$ 10,9 bilhões em crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios sociais, como os auxílios emergenciais para caminhoneiros e taxistas, previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/22. A MP é a segunda que edita a PEC pré-eleitoral, que ficou conhecida como PEC Kamikaze ou PEC das Bondades, após permitir que o governo ultrapasse o teto de gastos em ano de eleições.
A medida emergencial prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil aos motoristas até dezembro de 2022. Neste mês de agosto, os beneficiários receberão duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.
“Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C“, acrescenta a pasta.
O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem. O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.
Já o calendário de pagamento do Benefício Taxista prevê seu início no próximo dia 16. O auxílio também prevê o pagamento mensal aos motoristas de até R$ 1 mil, finalizando em dezembro deste ano.
Para o economista da FAU Business Fábio Tadeu Araújo, no momento em que o custo do combustível tem passado, em muitos casos, mais de 60% do valor cobrado no frete pelo motorista autônomo, qualquer ajuda é bem-vinda. “Porém, se nós imaginarmos um valor de diesel ao redor de R$ 5,50 o litro, que seria o mínimo encontrado em postos do Brasil após a redução do ICMS, um tanque de 540 litros gastaria ao redor de R$ 3 mil para ser enchido“, explicou.
“O tanque de um caminhão grande com 980 litros equivaleria ao redor de R$ 5,6 mil. Ou seja, R$ 1 mil no voucher é um valor muito pequeno para os motoristas de caminhão que têm que andar algumas centenas de quilômetros diariamente“, comentou Araújo. “Apesar disso, é evidente que todo mundo gosta quando recebe algum tipo de ajuda, mas nós podemos, com certeza, dizer que este voucher de combustível é muito mais simbólico, com o objetivo do governo de demonstrar que está preocupado com a categoria do que, efetivamente, em contribuir para resolver os problemas dessa categoria.“
Inflação
Fernando Zilveti, advogado tributarista e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o subsídio aos caminhoneiros, em ano eleitoral, é inconstitucional. “O Executivo e Legislativo sabem disso, mas mesmo assim seguiram. Não houve subsídios apenas aos caminhoneiros autônomos, mas às grandes empresas de logística que os contratam. Subsidiar apenas uma categoria gera distorções no mercado“, apontou.
Ainda segundo o especialista, os benefícios alimentam a inflação. “Afinal, assim como os demais auxílios, de natureza eleitoreira, serão corroídos pela inflação. Este é o legado para o próximo mandatário e, principalmente, para o povo que o eleger, que vai pagar essa conta“, finalizou.
Fonte: Correio Braziliense
