Na manhã desta sexta-feira (08), o governador do Estado Gladson Cameli publicou no Diário Oficial a redução do ICM dos combustíveis. O preço cobrado do tributo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava em 25% e agora com a redução o preço fica com um percentual de 17%, ou seja, menos 8 % do valor cobrado anteriormente. O Acre foi o último estado do Brasil a reduzir o imposto do ICMS sobre o combustível.
Com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a gasolina que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
Conforme a lei federal publicada no final de junho, o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17 e 18%.
O órgão responsável pela cobrança dos tributos a Secretária da Fazenda (SEFAZ), relata que o déficit e de aproximadamente R$ 230 na arrecadação anual.
