Após o Ministério da Economia adiantar que o terceiro corte no Orçamento vai afetar mais duramente as pastas da Saúde e da Educação, um clima de tensão cresceu entre os órgãos.
Até o fim do mês será editado o decreto que formalizará as áreas mais afetadas pela tesourada de R$ 6,7 bilhões. A medida visa cumprir o teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Nos ajustes finais, as equipes econômicas de cada pasta tentam evitar ao máximo perdas em orçamentos que já operam no limite, segundo análises internas.
Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado. Foto arquivo retirada da Internet.
Até o fim do mês será editado o decreto que formalizará as áreas mais afetadas pela tesourada de R$ 6,7 bilhões. A medida visa cumprir o teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Nos ajustes finais, as equipes econômicas de cada pasta tentam evitar ao máximo perdas em orçamentos que já operam no limite, segundo análises internas.
O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicasVinicius Santa Rosa/Metrópoles
Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por leiIgo Estrela/Metrópoles
Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade Pixabay.
Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao FundebImagens cedidas a reportagem.
O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento.
Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição.
Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país.
Desde que entraram em vigor, as regras do teto sofreram algumas modificações. Em 2019, por exemplo, o repasse da “cessão onerosa” dos recursos obtidos por meio do pré-sal e do petróleo para estados e municípios só foi possível após modificação no novo regime fiscal.
Em 2020, durante o início da pandemia da Covid-19, o governo possibilitou, por meio de uma PEC emergencial, realizar o pagamento do auxílio emergencial. Essa foi a segunda modificação sofrida.
O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas.
“Qualquer contingenciamento na Saúde gera clima ruim e compromete de alguma forma o SUS [Sistema Único de Saúde]. Cortes de verba sempre impactam direta ou indiretamente no atendimento das pessoas”, afirmou uma fonte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na Educação, o sentimento é o mesmo. Lá, a expectativa é de que as universidades sejam mais afetadas. No corte anterior, as instituições federais falavam em “estrangulamento financeiro”.
Fonte/ Portal metropole.com