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Consumidor pode pedir dinheiro de volta se empresa atrasar entrega

Você já comprou um produto pela internet e ficou esperando, ansioso, contando os dias até que o prazo estabelecido pela empresa se esgotasse?


Pois saiba que, no caso de a empresa não cumprir o prazo, você pode exigir a entrega imediata ou pedir o dinheiro de volta, já que o contrato foi quebrado por uma das partes.


A advogada consumerista Fernanda Zucare afirma que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, diz que ultrapassar o prazo de entrega configura descumprimento do contrato.


E não existe, nesse caso, “jeitinho” ou bom senso, já que não há previsão para uma tolerância para o atraso, conforme explica a doutora: “O prazo a ser cumprido é aquele que foi informado ao consumidor quando da compra do produto ou serviço, levando-se em consideração o direito básico à informação que é garantido ao consumidor”.


Imagine uma pessoa que comprou uma casa e programou a mudança de acordo com o prazo da entrega do colchão em que iria dormir.


A empresa, que havia prometido a entrega em 15 dias, demora 40 para, de fato, cumprir o acordo. Além do inadimplemento contratual, é possível que a demora tenha causado danos materiais, já que a pessoa teve de pagar contas da casa sem usufruir dela, e também danos morais, pela chateação.


Existe, então, a possibilidade de o fornecedor precisar reparar os danos e pagar indenização para o comprador, desde que entre na Justiça para resolver o problema.


Outra forma de solucionar é acionar o Procon, que garante que 70% das reclamações são atendidas e resolvidas.


Fonte/ Portal R7


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