Numa sessão que se estendeu pela noite desta terça-feira (5) e com a presença em plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios.
O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano.
As duas preposições sobre a área cultural, quando forem liberadas, podem resultar numa injeção de repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões para estados e municípios. A classe artística comemorou muito a aprovação com a derrubada dos vetos presidenciais.
Ao todo, além das leis ligadas à área cultural, foram derrubados 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta de deputados e senadores. Os 11 membros a bancada do Acre votaram pela derrubada dos vetos, embora, a maioria, seja aliada ao presidente Jair Bolsonaro. A votação ao veto à emenda de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdiB-AC) em relação a bagagem despachadas em aviões, assim como outras propostas, foi adiada para a próxima sexta-feira (8). A derrubada de vetos em plenário significa derrota política do presidente.
As decisões alcançam também as propostas de busca e apreensão em escritórios de advocacia e regras de certificação de entidades beneficentes. O parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação. Com a rejeição do veto, o advogado investigado terá o direito de acompanhar a análise do material apreendido, como documentos, computadores e outros dispositivos.
Os vetos totais serão publicados como lei, e os trechos de vetos parciais serão incorporados às leis existentes. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo.
Na sessão da próxima sexta-feira (8), deverão ser analisados os vetos ao projeto que cria incentivos à indústria da reciclagem; ao projeto sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica; e ao projeto sobre novos modelos de exploração de ferrovias. Naquela sessão, será analisado o veto à emenda de autoria de Pérpétua Almeida restabelecendo a gratuidade, em voos domésticos e internacionais, de bagagem despachadas com até 27 a 30 quilos, respectivamente.
A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36.
O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.