O Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 não terá chamadas emendas de relator – as chamadas RP 9 – ou o chamado Orçamento Secreto, como batizou a oposição ao governo Jair Bolsonaro e que tantas dores de cabeça trouxeram ao senador acreano Márcio Bittar (União), relator do Orçamento para 2022. Mas acabou a obrigatoriedade – a forma impositiva- do pagamento de tais emendas.
É que o Congresso Nacional acaba de aprovar, na tarde desta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com a previsão das chamadas emendas de relator, principal instrumento do orçamento secreto, mas sem a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas. Inicialmente, o texto do relator, senador Marcos do Val, previa que o pagamento seria obrigatório, o que gerou críticas. Um acordo de líderes, costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu a retirada desse trecho.
Foto retirada da Internet.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento do ano que vem. O texto aprovado também consolida um maior poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o orçamento secreto. As emendas do relator passam a ser indicadas agora pelo relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro, e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, que é o deputado Celso Sabino, do União Brasil, aliado de Arthur Lira. O deputado Celso Sabino defendeu a manutenção da emenda do relator e criticou quem diz que a medida fere a transparência no uso dos recursos públicos.
As emendas do relator vêm sendo utilizadas como principal instrumento de barganha política do Planalto. Quando o governo precisa aprovar um projeto de interesse, libera dinheiro para os parlamentares por meio dessas emendas, que não seguem regras de divisão, como as demais emendas. Além disso, nem sempre o nome do parlamentar favorecido é divulgado. Deputados e senadores usam esse dinheiro para obras e programas em redutos eleitorais. Essa prática, deve permanecer, como aponta o deputado Marcel Von Hatten, do Novo.
A LDO prevê ainda salário mínimo de 1.294 reais para o ano que vem, enquanto a previsão de crescimento do PIB é de 2,5%. O texto também autoriza um déficit primário de 66 bilhões de reais, já autorizando ainda aumento para forças de segurança federais, que ficaram sem reajuste neste ano, com impacto de cerca de 2 bilhões de reais.
