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Em 2020, um projeto de lei anunciado na Câmara dos Deputados criou expectativas em milhões de pessoas. O texto propõe a criação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil destinado às mães solteiras chefes de famílias monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas de filhos menores de idade e da casa sem ajuda de companheiro ou cônjuge.
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Desenvolvido pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), o Projeto de Lei (PL) 2099/2020 propõe o pagamento do benefício às mães solteiras que cumprem os seguintes requisitos:
• Mães com 18 anos ou mais;
• Mães que não trabalham com carteira assinada, sendo aceitas trabalhadores informais ou Microempreendedoras Individuais (MEIs);
• Mães com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636)
• Mães que não recebem benefício previdenciário ou assistencial;
• Mães com inscrição no CadÚnico;
Quanto tempo leva para um projeto de lei ser aprovado?
Não há como estabelecer um período exato para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Isso porque o Poder Legislativo possui autonomia para discutir com profundidade diferentes propostas, cabendo a decisão de aprová-las ou não.
No entanto, é preciso existir interesse em tratar de um tema, caso contrário, ele pode ficar parado por anos até voltar a andar. Um exemplo claro é o projeto do 14º salário do INSS, que ganhou uma sobrevida após um longo período de inatividade.
Nesse sentido, para que o auxílio de R$ 1,2 mil saia do papel, ele precisa passar pelas seguintes etapas:
• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
• Votação no plenário do Senado;
• Receber a sanção ou veto presidencial.
Medida será aprovada em breve?
Infelizmente não. Mesmo com a criação da medida, houve pouca movimentação para que ela fosse aprovada e chegasse até a fase de sanção. Por enquanto, a proposta foi aprovada apenas na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. Em termos gerais, isso significa que ainda resta um longo caminho até o que o projeto entre em vigor.