O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou notícia de fato solicitando informações sobre as medidas adotadas para evitar o derramamento de materiais tóxicos em igarapés e no leito do Rio Acre.
Foram oficiados, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), o Corpo de Bombeiros do Estado do Acre e Defesa Civil do Estado.
O procedimento assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim considera as notícias veiculadas na imprensa local sobre a possível contaminação do Rio Acre e seus afluentes, ocasionada pelo vazamento de materiais tóxicos, liberados em um incêndio ocorrido no estabelecimento Alvorada Produtos Agropecuários, localizado na Via Chico Mendes.
“Assim que tivemos conhecimento sobre ocorrido, imediatamente instauramos notícia de fato e encaminhamos ofícios para resposta formal dos órgãos. Além disso, entramos em contato com a Semeia, que informou medidas de contenção por parte dos órgãos envolvidos e do estabelecimento para evitar que tivesse mais derramamento de produtos, no entanto, um pouco do produto acabou indo para afluentes que deságuam no Rio Acre. Fui informado, ainda, que os afluentes e o Rio Acre estão sendo monitorados. MPAC está atento ao caso”, disse o membro do Parquet.
Ainda de acordo com o promotor, as instituições oficiadas terão o prazo de 10 dias para apresentarem os relatórios detalhando as providências que foram tomadas para evitar o dano ambiental. Após apresentação dos relatórios, o MPAC irá avaliar quais medidas devem ser tomadas.
