Os consumidores do Acre ainda não puderam sentir o impacto da redução do ICMS sobre os combustíveis. Na sexta-feira (8), o governador Gladson Cameli decretou que a cobrança das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzissem de 25% para 17%. Porém, quem procurou os postos em Rio Branco neste sábado (9) se deparou com os mesmos valores.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), por meio de nota, informou que aguarda o repasse da redução pelas distribuidoras.
“Esclarecemos que a redução nos preços nas bombas de combustíveis com relação ao ICMS dependerá do repasse das Cias Distribuidoras (BR, Shell, Ipiranga, Atem, Equador) aos postos revendedores, que assim como foi repassada a isenção do impostos PIS/Cofins e CIDE, os postos irão reduzir os preços nas bombas na medida que forem renovando os seus estoques, tendo em vista que adquiriam produtos das Distribuidoras ainda com imposto alto (alíquota de 25%), portanto, os consumidores constatarão a redução nos preços somente quando os postos revendedores adquirirem novos estoques, estes com a alíquota de 17%, que deverá ocorre nos próximos dias, a depender do repasse por parte das Distribuidoras de Combustíveis”, destaca.
Consumidores esperam que o preço da gasolina baixe com a redução do ICMS no Acre — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Expectativa
É o que espera o carpinteiro Francisco Januário. Ele foi abastecer na manhã deste sábado e não viu diferença, mas tem esperança na redução.
“Isso que eu quero ver, se vai cair ou não, que até agora, caiu só uma beirinha. Gasto quase R$ 400 por mês e porque eu ando pouco no carro, ando mais na moto, mas se for andar no carro, não tem como viver, a gasolina é demais. O Estado não perde nada, só quem perde é o mais pobre.”
O serralheiro José Maria também está na expectativa. Segundo ele, ainda não deu para pegar fôlego.
“Acredito que deve ajudar, porque vai abaixar. Acredito que vai mudar um pouco. Gasto R$ 500 com carro, mas com essa mudança, acredito que vai baixar e melhorar. Eu espero que por esses dias baixe, porque, por enquanto está do mesmo jeito”, diz.
Para quem abastece todos os dias, a expectativa é ainda mais alta. O motoboy Marcel Robisclei disse que ainda não sentiu a diferença, mas que espera que isso logo aconteça.
“Não tá sendo fácil. Abasteço todos os dias, uso minha moto para trabalhar e seria muito bom baixar porque está muito alto, a gente precisa. Não faz muita diferença, mas o bom é que baixasse ainda mais para a gente”, torce.
Sindicato dos postos de combustíveis alega que redução deve chegar após mudança de estoques — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Redução
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou, na sexta-feira (8), a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avalia o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados. A redução ainda não chegou nas bombas do estado. Segundo o sindicato da categoria, ainda se ajustam ao decreto que foi publicado nesta sexta.
O primeiro decreto publicado no Diário Oficial, número 11.083, trata sobre a internalização dos convênios ICMS que tratam da base de cálculo para o ICMS dos combustíveis, o que contribui ainda mais na redução do preço do produto ao consumidor.
Ou seja, antes o estado cobrava o ICMS em cima do valor praticado na bomba, mas, agora precisa definir uma média móvel dos preços praticados nos últimos cinco anos (60 meses). Com isso, no caso dos combustíveis, o estado deve perder R$ 0,60 centavos por cada litro vendido. Isso já está valendo desde o dia 1 de julho, apesar de ter sido publicado apenas nesta.
Para explicar melhor, vai ser usado como exemplo o caso da gasolina. O Acre cobrava 25% em cima R$ 6,79 a cada litro vendido de gasolina, por exemplo. Agora, com uma média e a mudança da alíquota, o estado vai passar a cobrar 17% em cima R$ 5,32 no caso da gasolina.
Essa base de cálculo deve mudar também para o etanol, gás de cozinha e diesel.
Em seu perfil oficial no Twitter, o governador Gladson Cameli comemorou a redução. “Começamos esta sexta-feira com boa notícia para a população acreana. O Estado baixou a alíquota do ICMS, de 25% para 17%, sobre operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh. Quem ganha é o povo!”, postou.
No dia 22 de junho, onze estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.
O Acre não entrou com ação, mas aguardava a decisão do STF, que acredita ser favorável aos estados. Em entrevista na CBN Amazônia desta quinta, Clóvis Gomes, que e secretário adjunto da Sefaz diz que o estado não entrou com a ação por questão políticas, já que o governo estadual é apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
Sefaz diz que de deve perder R$ 230 milhões até dezembro — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Perda é de R$ 250 milhões
Em nota, antes do decreto, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas em vídeo publicado pelo governo nesta sexta, ele disse que essa perda deve ser de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
“Essa redução vinha sendo estudada já há algum tempo, porque o ICMS dos combustíveis e esses outros produtos representa uma grande parte da arrecadação do estado para honrar seus compromissos. O Estado faz sua parte fazendo a redução, mas agora deverá ser fiscalizado junto aos postos se realmente chegará ao consumidor. Essa redução, a exemplo da gasolina, ficará em torno de 40 a 60 centavos, estimamos uma perda de até R$ 250 milhões até dezembro de 2022. Mas, queremos deixar claro que com essa redução estará garantido o pagamento dos salários em dia e também os investimentos já iniciados”, destaca.
No começo de julho, houve uma mudança na base de cálculo dos produtos no Acre após uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que mudou, a partir de agora, é a base de cálculo em cima dos produtos.
Entenda as leis
• Lei complementar 192
Existem duas leis tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira delas é a lei complementar 192 – em que as regras determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Isso mudaria a base de cálculo do ICMS , como que já ocorreu no Acre.
Inclusive, no último dia 26, 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei. Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais. Neste caso, o relator é o ministro Gilmar Mendes.
• Lei complementar 194
Já a outra lei que tramita no supremo é Lei Complementar federal 194, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral. A relatoria é feita pela ministra Rosa Weber.
Essa lei que também reflete na economia dos estado segue ajuizada. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Os governadores estimaram uma perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.
Fonte: G1ACRE