O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os debates, em Brasília, provavelmente na semana que vem, sobre um tema inédito na jurisprudência brasileira: o pagamento de pensão para custear despesas com animais de estimação após a separação conjugal, assim como acontece com os filhos.
A tendência é a que a ideia seja aprovada já que, na semana que passou, um homem foi condenado a pagar R$ 500 por mês e mais R$ 2000 mil de indenização à ex-parceria para pagar alimentação e cuidados de 4 cachorros que pertenciam ao casal antes da separação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na última terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal. O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal e estava empatado em 1 a 1, mas foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, mas deve voltar à pauta antes do recesso do judiciário.